Proposta permite a importação de carros usados

Atualmente, portaria do Mdic autoriza só a importação de veículos antigos para fins culturais e de coleção Autor da proposta, Alexandre Leite (foto) diz que a importação de usados ajudará a “aumentar a segurança no trânsito”

PODER360 8.jun.2024 (sábado) – 4h55 – Vinicius Loures/Câmara dos Deputados – 15.mai.2024

O Projeto de Lei nº 6.468/2016 permite a importação de veículos usados, desde que estejam em conformidade com a legislação de trânsito brasileira. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Ainda segundo o texto em análise, o valor de qualquer tributo incidente sobre a importação do veículo usado não será superior a uma vez e meia o valor do tributo incidente sobre a importação de veículo novo equivalente.

Atualmente, no caso de usados, uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços autoriza só a importação de veículos antigos, com mais de 30 anos de fabricação, para fins culturais e de coleção.

“A importação desses usados poderá aumentar a segurança no trânsito e reduzir a poluição, pois a população poderá adquirir veículos em melhores condições de uso”, afirmou o autor da proposta, deputado Alexandre Leite (União Brasil-SP).

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.