Nova regra fiscal teria economizado R$ 64 bi ao ano, estimam analistas

A nova regra fiscal, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada, teria gerado uma economia de R$ 775,3 bilhões ou de R$ 64,6 bilhões ao ano, a preços constantes de 2022.

A estimativa é do economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto e do analista Josué Pellegrini. Para o cálculo, eles consideraram os efeitos que o novo arcabouço fiscal teria tido sobre a evolução das despesas e do resultado primário do governo central no período de 2011 a 2022.

Em nota divulgada a clientes da assessoria de investimentos nesta segunda-feira (3), eles observam que no período de 2011 a 2022, as despesas cresceram a uma média anual de 2,5% em termos reais. Já a receita cresceu a uma média anual de 1,4%.

Também lembram que a nova regra proposta na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê que a despesa primária deverá crescer à razão de 70% da taxa de crescimento real da receita líquida passada, mas flutuando entre 0,6% e 2,5%, em termos reais.

Na simulação que eles fizeram, para o período de 2011 a 2022, a taxa de variação do gasto foi substituída pela calculada a partir da regra de 70% do crescimento real da receita líquida primária.

Eles também consideraram a variação real da receita líquida acumulada até junho do ano anterior para obter o limite para a despesa. Quando a despesa superou 2,5% ou ficou abaixo de 0,6%, como prevê a regra de Haddad, esses limites foram aplicados.

“O resultado é que a taxa de crescimento real anual média das despesas teria sido 40% menor do que o quadro efetivamente observado.”

Em valores correntes, eles chegaram a uma economia acumulada no período de R$ 592,5 bilhões ou R$ 49,4 bilhões ao ano. A preços de 2022, de R$ 775,3 bilhões ou R$ 64,6 bilhões ao ano.

Uma crítica que tem sido feita ao novo conjunto de regras que irá substituir o teto de gastos é a da dependência de aumento da carga tributária, dizem os analistas.

“Na verdade, a regra de gastos determina, por construção, que a despesa crescerá sempre a uma taxa 30% menor do que a taxa de variação da receita líquida. Também uma meta de [resultado] primário ambiciosa precisará ser cumprida e, aqui, cabe a discussão de como atingi-la nos dois primeiros anos, principalmente.”

Salto considera que para eliminar o déficit primário já no ano que vem, seria preciso um esforço fiscal adicional de cerca de R$ 105 bilhões em 2024.

“O ministro Fernando Haddad fez um anúncio prévio de que estabelecerá a tributação sobre jogos eletrônicos, com estimativa de R$ 12 bilhões anuais”, segue a nota.

No governo, também são discutidas medidas no campo dos gastos tributários, objetivo que esbarra na dificuldade de modificar benefícios antigos, dizem os analistas.