Lula deve ‘herdar’ decisão sobre privatização do Porto de Santos

Foto: Nilton Fukuda/Estadão – Por Amanda Pupo  – 13/12/2022 | 05h00

Se aprovado pelo TCU, como é a tendência, o governo Bolsonaro não deve publicar o edital de leilão neste ano

Auxiliares do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entendem que podem buscar outras alternativas, como a concessão de serviços específicos do porto, como o de dragagem. O desenho analisado pelo TCU prevê a venda da companhia portuária com a concessão dos serviços de administração do porto, o maior da América Latina.

De acordo com executivos que acompanham as negociações, o atual governo pretende apenas fazer os ajustes que o TCU deverá recomendar e deixar os estudos da proposta prontos para a próxima gestão. O único projeto de desestatização portuária que o Ministério da Infraestrutura pode dar passos efetivos ainda neste ano é o da concessão do Porto de Itajaí (SC). Em caso de aprovação pelo Tribunal, o edital deve ser publicado se houver tempo hábil.

Um dos pontos que a equipe de Lula quer analisar na área são os efeitos da primeira privatização feita pelo governo Bolsonaro. O Ministério da Infraestrutura licitou no início do ano a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que era responsável pela administração dos portos de Vitória e de Barra do Riacho.

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