Estaleiros pedem restabelecimento de alíquotas do AFRMM e defesa intransigente do FMM

“Temos assistido frequentemente proposituras de PLs que ferem de morte o FMM ou abrem indiscriminadamente o mercado da construção naval, beneficiando países que mais protegem suas indústrias, acabando com indústria naval brasileira”, apontou o vice-presidente do Sinaval, Fábio Vasconcellos, durante o lançamento da frente parlamentar mista em defesa da indústria naval.

O Sinaval defendeu a revisão do BR do Mar (Lei 14.301/2022), que reduziu, de 25% para 8%, as alíquotas sobre os fretes de importação que compõem o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Os estaleiros pedem que o percentual anterior seja restabelecido imediatamente para que não faltem recursos à construção naval e às obras portuárias.

“Ao mesmo tempo que foi diminuída [arrecadação], o leque de possibilidades de financiamento foi aumentado pela famigerada BR do Mar, que deve ser revista com restabelecimento das alíquotas anteriores do FMM”, afirmou Vasconcellos. Ele enfatizou que a arrecadação do FMM não é proveniente do Tesouro, sendo gerada totalmente pela iniciativa privada.

Bancos privados
O Sinaval voltou a defender a inclusão de bancos privados na relação de agentes financeiros do FMM. “É fundamental uma alteração na legislação que permita que os bancos comerciais privados também possam ser agentes financeiros do FMM, aumentando a concorrência, já que atualmente é exclusividade dos bancos públicos federais”, disse Vasconcellos. A leitura é que hoje, na prática, as operações do fundo de fomento estão concentradas no BNDES, já que os demais bancos não vêm demonstrando interesse em operar com o FMM. Além do BNDES, atualmente Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste e Basa são agentes repassadores do FMM.