‘Vamos abrir a caixa-preta de renúncias fiscais’, diz Fernando Haddad

Estadão – Foto: Daniel Teixeira/Estadão – Por Adriana Fernandes e Murilo Rodrigues Alves – 24/04/2023 | 05h00 – Atualização: 24/04/2023 | 08h52

Ministro da Fazenda afirma que valor que o governo abre mão de arrecadar produz rombo de R$ 600 bilhões no Orçamento; meta é cortar R$ 150 bilhões desses benefícios

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou ao Estadão que quer abrir o que ele chama de “caixa-preta” das renúncias tributárias, o volume de recursos que o governo abre mão de arrecadar e que produz um buraco de R$ 600 bilhões no Orçamento.

Segundo ele, o Ministério da Fazenda prepara com a Advocacia Geral da União (AGU) a divulgação da lista de “CNPJ por CNPJ” das empresas que hoje são beneficiadas por renúncias e subsídios, chamados de “gastos tributários”.

Uma medida cobrada há muitos anos por setores da sociedade civil, mas que nunca saiu do papel com a alegação de que se trata de sigilo fiscal. Haddad diz que esse não é seu entendimento, nem do comando atual da Receita Federal.

A meta de Haddad é cortar um quarto dos privilégios – R$ 150 bilhões –, chamados por ele de “jabutis tributários”. Ele quer acabar com distorções e fechar brechas que levam as empresas a pagar menos impostos – como abater do imposto incentivos do ICMS concedidos por Estados.

Gastos tributários são isenções, anistias, reduções, deduções, abatimentos e suspensão do pagamento de impostos. Eles são menos visíveis dos que as despesas do Orçamento e boa parte está na cobrança do Imposto de Renda. “No Brasil precisa ser rico para não pagar Imposto de Renda. Sendo rico é que você adquire o direito de não pagar Imposto de Renda”, disse o ministro, que garantiu enfrentar a mudança na tributação diferenciada dos fundos exclusivos.

Haddad diz assegurar, porém, que não vai mexer no Simples nem retomar a cobrança de tributos sobre a folha de pagamento das empresas – esses benefícios foram adotados durante o governo do PT.

Ele cobra apoio de economistas que sempre defenderam a redução das renúncias e que têm criticado o arcabouço fiscal. “Cadê a turma do equilíbrio macroeconômico? Não adianta economistas liberais falarem ‘é muito difícil de conseguir’. Lutem pela causa.”

Por que alguém se insurge contra o orçamento secreto, o BNDES, e quando vai falar de gasto tributário, fica todo mundo com medo de falar?
O ministro afirma que vai sentar à mesa com setores que serão afetados pelas medidas. Passados 136 dias desde a indicação para comandar o Ministério da Fazenda, Haddad diz que não teme ser minado no cargo por capitanear a agenda. “Se eu temesse alguma coisa, iria assumir o Ministério da Fazenda nessa conjuntura? Não tem isso. Se você acredita num projeto tem de defendê-lo.”

A recomposição da base de arrecadação do governo é vital para sustentar as metas fiscais traçadas por ele no novo arcabouço fiscal. A reforma tributária, prevê, será o grande antídoto contra “futuras investidas” para aumentar as renúncias.