A União Europeia aprovou as novas diretrizes para impedir a compra de produtos ligados às áreas de desmatamento global e impedir a degradação florestal. As novas regras de importação podem afetar as compras de soja, café, carne bovina, cacau, madeira e óleo de palma. Produtos derivados e manufaturados como chocolate, papel impresso e móveis também deverão ser incluídos.

No dia 13 de setembro de 2022, o Parlamento Europeu já havia aprovado as novas regras, que agora também foram aceitas pelo executivo. Segundo informações publicadas pela Comissão Europeia, uma vez adotada e aplicada, a nova lei garantirá que um conjunto de bens essenciais colocados no mercado da UE deixará de contribuir para o desmatamento e a degradação florestal na UE e em outras partes do mundo.

A Comissão explicou ainda que a partir do momento em que as novas regras entrarem em vigor – o que pode acontecer no início de 2023 -, as empresas relevantes terão que realizar uma rigorosa due diligence se colocarem no mercado da UE. “Essas commodities foram escolhidas com base em uma avaliação de impacto minuciosa, identificando-as como o principal fator de desmatamento devido à expansão agrícola”, afirma a publicação.

O acordo foi assinado um ano depois da proposta da Comissão em 2021 e manteve as principais características propostas naquela ano: de combate ao desmatamento, exigências estritas de rastreabilidade ligando as commodities às terras agrícolas onde foram produzidas. A publicação explica também que Parlamento Europeu e o Conselho terão agora de adotar formalmente o novo regulamento antes da sua entrada em vigor. Uma vez em vigor o Regulamento, os operadores e comerciantes terão 18 meses para implementar as novas regras . As micro e pequenas empresas terão um prazo maior de adaptação, além de outras disposições específicas.

“O acordo político de hoje sobre a lei de desmatamento da UE marca um importante ponto de virada na luta global contra o desmatamento. Ao fazermos a transição verde na União Europeia, também queremos garantir que nossas cadeias de valor também se tornem mais sustentáveis. Combater o desmatamento é uma tarefa urgente para esta geração e um grande legado a ser deixado para a próxima”, afirma Frans Timmermans, Vice-Presidente Executivo do European Green Deal à publicação da Comissão Europeia.

Novas regras de due diligence para empresas

O novo regulamento estabelece fortes regras obrigatórias de due diligence para empresas que desejam colocar produtos relevantes no mercado da UE ou exportá-los. Operadores e comerciantes terão que provar que os produtos são livres de desmatamento (produzidos em terras que não foram sujeitas a desmatamento após 31 de dezembro de 2020) e legais (em conformidade com todas as leis relevantes aplicáveis ​​em vigor no país de produção).

As novas regras pedem que as empresas coletem informações precisas sobre as áreas de produção agrícolas. O não cumprimento pode resultar em multas e até mesmo no impedimento de vendas para União Europeia.

Primeiras reações 

Segundo informações publicadas pela agência de notícias Bloomberg, o acordo foi bem recebido por grupos ambientais, destacando que a forte emanda da Europa por borracha, por exemplo, está ligada ao desmatamento de 520 quilômetros quadrados na África Ocidental desde o início do milênio.

“Não se engane, esta lei vai silenciar algumas motosserras e impedir que empresas lucrem com o desmatamento”, disse John Hyland, porta-voz do Greenpeace. “Nos próximos anos, a UE deve ampliar seu foco para proteger a natureza como um todo, não apenas as florestas.”

Por outro lado, a publicação acrescentou que para os produtores de óleo de palma as regras adotadas pela UE podem impedir o acesso de milhões de pequenos produtores da Ásia, América Latina e África, “que não têm meios para atender aos requisitos de rastreabilidade mais rígidos”.

Setor sucroenergético e milho do BR ficaram de fora da decisão da UE sobre exportação de áreas desmatadas

Por Jhonatas Simião

A União Europeia chegou a um acordo nesta terça-feira (06), através de seu Parlamento, para banir a exportação de produtos do agronegócio vindos de áreas de desmatamento após o ano de 2020, como óleo de palma, carne bovina, madeira, café, cacau, borracha e soja. Além do Brasil, a medida poderá atingir outros países como Indonésia, Argentina, Gana e Nigéria.

O setor sucroenergético e o milho, porém, ficaram de fora dessa decisão e não devem sentir impactos no comércio exterior com essa lei que logo mais deve entrar em vigor.

“A cana e o milho, assim com seus derivados, ficaram de fora dessa nova legislação”, disse a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) através de sua assessoria de imprensa.

Neste ano de 2022, o Brasil já exportou para a União Europeia, até outubro, cerca de 1 milhão de toneladas de açúcar, de acordo com o Observatório da Cana da Unica, com destaque para as compras da Holanda.

Os embarques de etanol ficaram em pouco mais de 510 mil metros cúbicos.

A União Europeia não é tão dependente do açúcar brasileiro, como acontece com outros produtos, pois o bloco é o terceiro maior produtor do mundo oriundo da beterraba sacarina. Na safra 2022/23 (outubro-setembro), o bloco tem produção estimada em 16,15 milhões de toneladas, segundo o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA, em inglês).