Terminal graneleiro em SC será primeiro projeto portuário a pleitear recursos do FMM

A 51ª reunião ordinária do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), prevista para quinta-feira (24), terá em pauta a análise para concessão de prioridade para o projeto de um terminal portuário em São Francisco do Sul (SC) com investimentos de aproximadamente R$ 1,9 bilhão. Portos e Navios apurou que o escopo prevê um terminal para movimentação de granéis na Baía da Babitonga. O projeto seria apresentado na última reunião do conselho, realizada no começo de julho, porém foi retirado de pauta.

Caso aprovado esse valor, de quase R$ 2 bilhões, corresponderá a cerca de 30% do orçamento do Fundo da Marinha Mercante (FMM) previsto para o ano que vem, R$ de 6,6 bilhões. “Somente esse porto vai consumir um terço do orçamento do FMM. Logicamente, que o desembolso não ocorreria totalmente ano que vem, mas mostra como os recursos a serem usados por portos vai consumir muito o FMM, sem eles arrecadarem nada para o mesmo”, comentou uma fonte que prefere não ser identificada.

Na última semana, o Ministério da Infraestrutura publicou uma portaria com normas gerais de pedidos de prioridade de apoio financeiro com recursos do FMM que incorporou especificações para os postulantes de empréstimos do fundo setorial para investimentos em instalações portuárias e aquaviárias. Estes segmentos foram incluídos entre os possíveis beneficiados pela resolução 5.031/2022 do Conselho Monetário Nacional (CMN), editada em julho. A alteração é um dos efeitos da Lei 14.301/2022, que instituiu o programa de cabotagem do governo federal (BR do Mar).

Na ocasião, o ministério destacou que as obras de infraestrutura portuária e aquaviária também poderão receber apoio financeiro FMM, com acesso a empréstimos com taxas atrativas junto a bancos públicos federais. A pasta ressaltou em nota que, além de regulamentar o processo de aprovação de projeto e de liberação de recursos para obras de infraestrutura no segmento, a portaria tem como objetivo digitalizar os requerimentos, facilitar a gestão dos contratos de financiamento com recursos do fundo e adequar os prazos de contratação, aumentando a efetividade da política pública.

Além de obras de infraestrutura, os recursos continuarão a ser pleiteados para projetos de construção de embarcações e execução de outros serviços navais, como reparo, manutenção e docagem de embarcações no Brasil — historicamente principais demandas do FMM. Pelas regras atuais, esses serviços podem ser realizados em empresas especializadas ou estaleiros brasileiros a partir da contratação de empréstimos por empresas brasileiras e estrangeiras, bem como públicas não dependentes.