BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e membros do Congresso Nacional manifestaram preocupações sobre a venda online de produtos asiáticos no País, como os e-commerces Shein, Shopee e Aliexpress, alegando que essas empresas não pagam os devidos impostos.

O presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE), deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), afirmou que o comércio nacional tem sido prejudicado. “Vamos pedir para as empresas brasileiras terem a mesma competitividade. É uma concorrência desleal quando você tem um tratamento desigual para produtos iguais.”

Segundo Bertaiolli, o Brasil já recebe cerca de 500 mil pacotes diários da China. “Esse mercado há dois anos atrás poderia não afetar a indústria nacional. Mas, nos volumes que nós estamos chegando, no mundo inteiro, eles (os sites) começam a promover uma concorrência que não é do mesmo tratamento”, afirmou. “Eu defendo que tenha tratamento isonômico para as empresas nacionais em relação a qualquer comércio, senão a gente está numa condição de desvantagem.”

“Eu quero uma relação extraordinária com os chineses, a melhor possível, mas nós não podemos aceitar que as pessoas fiquem vendendo para cá sem pagar imposto. É preciso que a gente tenha uma seriedade nisso”, disse Lula.

Segundo apurou o Estadão, o tema deve ser contemplado na reforma tributária, que está sendo discutida pelo Ministério da Fazenda e pelo Congresso Nacional. Isso porque o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será criado com a reforma para fundir os tributos atuais, estabelece uma tributação equivalente do produto nacional e importado, independentemente do valor. Assim, e-commerces estrangeiros teriam de se registrar e recolher o IVA.

O assunto foi abordado em reunião do FPE na semana passada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “O ministro respondeu que o governo está atento a essa modalidade de comércio”, afirmou Bertaiolli, presidente da frente.

Haddad, porém, vem sendo pressionado nas redes sociais para não taxar essas plataformas. “Vocês não estão nem doidos de mexer com as taxações da Shein”, comentou uma usuária na página do ministro no Instagram. “Diminui os tributos das lojas brasileiras que voltamos a consumir os produtos daqui”, escreveu outra pessoa. “Mexa com tudo, mas não mexa com a nossa Shein. Deixa os pobres comprarem em paz”, diz outro comentário.

Entidades do varejo, sobretudo têxtil, vêm pressionando o governo e o Congresso pela taxação dessas plataformas. Elas alegam que as lojas muitas vezes se aproveitam da isenção do imposto de importação para compras internacionais entre pessoas físicas em mercadorias de até US$ 50. As transações, porém, seriam comerciais, e não entre pessoas físicas. Para não ultrapassar o valor da isenção, muitas vezes um pedido é distribuído em diversos pacotes, criticam as empresas.

Em novembro do ano passado, a empresa abriu uma loja física “pop-up” (temporária) em São Paulo. A inauguração foi marcada por grande tumulto pelas filas gigantescas que se formaram. Neste ano, a varejista pretende inaugurar cinco lojas nesse formato no País.

A também chinesa AliExpress opera desde 2010 e tem uma versão de seu site em português desde 2013. A Shopee, de Singapura, opera no País desde 2019.

“O comércio digital está sendo uma grande novidade para o mundo inteiro e todos os países estão lidando com essa novidade. O Brasil não é diferente, e é um dos maiores mercados consumidores do mundo”, disse Bertaiolli. “Como tratar isso? É uma decisão do poder Executivo, da Receita Federal. Se nós não estivermos atentos a isso, nós não vamos estar promovendo essa isonomia com as empresas nacionais.”

Em nota, a Aliexpress afirmou que atua conforme a regulamentação dos países onde opera. Procurados, Shein e Shopee não se manifestaram.