Responsabilidade sobre cobrança adicional de armazenagem volta à discussão

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) reabriu por 20 dias o processo de audiência pública sobre a responsabilização acerca da cobrança adicional de armazenagem e a necessidade de regulamentação do tema. A consulta, aberta em novembro passado e encerrada em fevereiro, trata da proposta de alteração normativa, que veio após a agência ser chamada a se manifestar em processos de cobrança de sobre-estadias, por conta de omissões de escalas ou atrasos nos embarques das cargas de exportação.

O objetivo é entender a quem a cobrança adicional de armazenagem deve ser direcionada: ao agente exportador, ao armador ou ao terminal portuário. O processo, que integra a agenda regulatória 2022/2024 da Antaq, retornou à deliberação da diretoria após a Associação de Usuários dos Portos da Bahia (Usuport) ingressar com pedido de reabertura de audiência pública e trazer aos autos considerações sobre o interesse de discutir mais a matéria, que afeta usuários do segmento de contêineres em todo o país.

Durante as análises, a Superintendência de Regulação (SRG) da Antaq considerou importante um debate mais amplo sobre a matriz de responsabilidades a ser estabelecida para dizer quem tem o ônus de arcar pela obrigação, caso aconteça uma cobrança de armazenagem adicional na logística das cargas conteinerizadas. A diretora-relatora, Flávia Takafashi, disse que a área de regulação enfrentou questões sobre ‘aventura marítima’, termo que leva em consideração situações de atrasos e de omissões (blank sailings) no embarque da carga, quando é imposta à carga a cobrança adicional da armazenagem.

Flávia resumiu que o objetivo da discussão é definir melhor a quem cabe a cobrança adicional aplicada pelo Tecon que se viu obrigado a ficar com a carga por um tempo maior do que inicialmente previsto. Ela disse que a SRG sugeriu que fosse aberto um novo prazo para obtenção de contribuições em audiência pública para submissão do relatório da análise de impacto regulatório (AIR), por 20 dias, porque a consulta ficou aberto por bastante tempo.

“Durante o debate, a área de regulação trouxe o entendimento que pode ser necessário, para regulamentar de maneira mais adequada, o compartilhamento dos custos entre agentes envolvidos ou a definição melhor do que se entende como atraso ou omissões de escalas de contêineres para, efetivamente, declarar o agente responsável pela cobrança adicional”, afirmou durante a 543ª reunião ordinária da diretoria da Antaq, realizada na última semana.

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