Relator da principal medida de arrecadação do governo propõe aumentar desconto a empresas para 80%

O deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), relator da medida provisória que altera as regras de subvenção do ICMS, afirmou à Folha nesta segunda-feira (4) que irá propor em seu relatório aumentar para 80% o desconto máximo a ser dado às empresas em negociações de dívidas tributárias envolvendo o estoque não recolhido por elas nos últimos anos.

Essa é a principal medida da agenda do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para elevar a arrecadação federal que ainda precisa de aprovação dos parlamentares. Quando a MP foi enviada ao Congresso, a Fazenda projetava uma arrecadação de até R$ 35 bilhões aos cofres públicos em 2024.

Com o objetivo de destravar o andamento da matéria no Congresso Nacional, a Fazenda propôs um desconto de até 65% nesse estoque. A pasta entende, com base em uma decisão do STJ, que pode cobrar retroativamente os tributos não pagos pelas empresas sobre o ganho obtido com a redução de ICMS dada pelos estados.

Em entrevista à Folha na semana passada, o relator já havia indicado que estudava aumentar esse desconto. Aumentar esse percentual, no entanto, pode ameaçar o potencial de arrecadação da Fazenda, e a pasta resistia a uma negociação nesses termos.

“Eu disse a ele que não abriria mão de aumentar para 80% o desconto do estoque para atender ao empresariado e pacificar a questão jurídica”, diz Faria. “O empresário que tem demanda na Justiça e quiser aderir para resolver o problema de uma vez por todas, ele adere. Quem não quiser, continua brigando na Justiça. É direito deles”, afirma.

A ideia do relator é chegar a um texto de consenso, capaz de ser aprovado nas duas Casas sem mudanças, uma vez que o prazo é curto —o ano legislativo termina em 22 de dezembro.

A previsão é que Faria apresente o seu parecer na quarta-feira (6) na comissão mista do Congresso para que ele possa ser votado na quinta (7).