PL da cabotagem passa na CAE e governo tenta urgência para levá-lo direto a plenário

Portos e Navios – Danilo Oliveira NAVEGAÇÃO 21 Setembro 2021

Texto aprovado, nesta terça-feira (21), acatou parcialmente emenda para retirar limite de viagens em afretamentos e tempo e manteve alíquota de 40% do AFRMM para transporte de combustíveis na navegação fluvial e lacustre nas regiões Norte e Nordeste. PL está previsto para discussão em outras 3 comissões do Senado.