Novo secretário diz que privatização do Porto de Santos está no ‘prazo limite’

BRASÍLIA – O novo secretário nacional de Portos do Ministério da Infraestrutura, Mário Povia, reconhece que a pasta trabalha com um prazo apertado, “no limite”, para privatizar o Porto de Santos ainda neste ano. Segundo ele, diante desse cenário, o governo quer entregar um projeto de muita qualidade ao Tribunal de Contas da União (TCU), e com isso mitigar o risco de intercorrências que possam atrasar o processo. “Isso é importante, que nós sejamos transparentes de reconhecer que nós não temos folga nesse prazo”, afirmou.

Povia confirmou que, segundo o cronograma atual, a modelagem será enviada ao TCU até o fim do mês. A Corte de Contas precisaria dar aval à operação em três meses para o edital ser publicado em outubro, como programado pelo governo.

O leilão então ocorreria em dezembro – com esforço de realizá-lo até o dia 14. Diante do espaço mínimo com o qual o governo trabalha, Povia também não descarta um “plano B”, em que apenas o edital seria publicado neste ano, jogando o leilão para 2023.

Modelagem

“Não é nosso plano A, mas é um cenário importante para nós também, de pelo menos terminar a modelagem e lançar o edital”, diz. Se isso ocorrer, o certame do maior complexo portuário da América Latina poderá ficar nas mãos de um novo governo, no cenário em que o presidente Jair Bolsonaro não consiga a reeleição.

“Não tem agenda oculta, estamos reconhecendo os prazos que estão no limite, e que precisamos azeitar uma estratégia com o TCU, e assim iremos fazer”, disse Povia, que assumiu a secretaria após a saída de Diogo Piloni. O novo secretário já foi diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O projeto de venda do Porto de Santos é a próxima grande aposta da agenda de privatização do governo Bolsonaro, que começou a se desenrolar apenas neste ano, com o leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e a aprovação da capitalização da Eletrobras pelo TCU.

Ao reconhecer o calendário apertado, Povia disse que a cobrança por qualidade está “acima de tudo”, para que os estudos sejam entregues ao TCU no “estado da arte”. “Estamos num bom caminho”, afirmou o secretário, lembrando que o formato também não é estranho ao Tribunal de Contas, que recentemente aprovou a privatização da Codesa, arrematada em leilão realizado em março. “É algo que está com as turbinas quentes”, disse Povia.

Processo transcende ideologias, diz secretário

O novo secretário nacional de Portos do Ministério da Infraestrutura, Mário Povia, afirma não conseguir “enxergar” quem possa se posicionar de modo contrário ao modelo de desestatização portuária que o governo quer aplicar no Porto de Santos, “qualquer que seja a ideologia”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está à frente nas pesquisas eleitorais, vem de uma base que reprova as privatizações implementadas pelo governo Bolsonaro, algumas delas criticadas diretamente por Lula.

Povia confirmou que, mesmo no cenário em que o leilão ocorra neste ano, a assinatura do contrato ficaria para o próximo ano. Defendeu, por sua vez, que “infraestrutura é assunto de Estado” e que transcende questões ideológicas.

Para o secretário, a privatização do Porto de Santos passa ao largo desse debate porque é uma necessidade do País, diante das restrições fiscais e do esgotamento da possibilidade de investimentos pelo Estado. O projeto prevê R$ 18 bilhões em investimentos.

Para o secretário, a grandiosidade do ativo, assim como a “seriedade da proposta” mitigam todas essas incertezas políticas. “O ativo é tão importante, interessante, e acho que os interessados, sejam brasileiros ou estrangeiros, sabem da seriedade da proposta, e não se permitir contaminar com agenda eleitoral”, afirmou.