Governo reduz imposto de importação de vergalhão de aço e zera tarifa de sete alimentos

Corte vem mesmo depois do pleito de representantes do setor de aço, que peregrinaram na terça por Brasília, e atende a pedido da indústria da construção civil; lista inclui alinda carnes de boi e de frango e trigo

O Estado de S.Paulo – 11 de maio de 2022 | 14h15 – Atualizado 12 de maio de 2022 | 10h57 – Lorenna Rodrigues e Antonio Temóteo,

BRASÍLIA – O comitê executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu reduzir de 10,8% para 4% a alíquota do imposto de importação sobre o vergalhão de aço, como antecipou o Estadão/Broadcast. Outros produtos tiveram a taxa zerada até o dia 31 de dezembro de 202, entre eles sete alimentos. O ácido sulfúrico, usado principalmente na produção de fertilizantes, e o fungicida Mancoseb, empregado no setor agrícola, também tiveram redução na alíquota.

A medida vale a partir desta quinta-feira, 12. A Camex reúne diversos ministérios, incluindo o da Economia, e integrantes da Presidência da República. Segundo a secretária-executiva do órgão, Ana Paula Repezza, a queda nas alíquotas dos tributos dos produtos derivados do aço terá impacto na inflação por meio da construção civil e o pleito era analisado há oito meses.

Siderúrgicas e construtoras travam queda de braço sobre corte de imposto do aço

O corte vem mesmo depois do pedido de representantes do setor de aço, que peregrinaram na terça por Brasília, e atende a pedido da indústria da construção civil, que afirma que o aço tem peso importante na fabricação de residências, especialmente do programa “Casa Verde Amarela”.

Aço
Vergalhão de aço e alimentos tiveram a taxa de importação reduzida pelo governo Foto: Arquivo/EFE
Na segunda-feira, como antecipou o Estadão/Broadcast, fontes do governo anteciparam a redução para 11 setores, com a justificativa de tentar combater o aumento da inflação.

A redução do imposto colocou em guerra dois gigantes da indústria nacional: os setores de siderurgia e da construção civil. No pano de fundo está a disputa eleitoral deste ano e o risco de aumento de demissões no segundo semestre, justamente no auge da campanha eleitoral.

Principal interessada, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) comemorou a redução de 10,8% para 4% na tarifa de importação de vergalhões de aço. “Tal medida é extremamente significativa para reduzir o impacto do aumento expressivo do custo da construção”, afirmou, em nota. “Hoje a construção civil está inibindo investimentos futuros pela perda da capacidade de compra das famílias. Mas medidas como essa ajudam a regular o mercado”, completou a Cbic.

Já o Instituto Aço Brasil afirmou, em nota, que a medida é “inadequada” porque o mercado está abastecido e o impacto do vergalhão é de apenas 0,03 ponto porcentual no IPCA, índice oficial de inflação. “É inadequada ainda porque está na contramão da política adotada pelos principais países produtores de aço, que face ao gigantesco excesso de capacidade instalada no mundo, da ordem de 518 milhões de toneladas, tem adotado medidas de restrição à importação predatória. O Brasil, ao contrário, ao reduzir o imposto de importação facilitará ainda mais o desvio de comércio para o País”, disse o comunicado.

Impacto na arrecadação
De acordo com o Ministério da Economia, a redução das tarifas de importação até o fim deste ano vai gerar uma perda de arrecadação de cerca de R$ 750 milhões.

Pelo fato de o imposto de importação ser um imposto regulatório, ou seja, sem a finalidade arrecadatória, não há obrigatoriedade de compensação da perda de arrecadação. De acordo com o governo, essa é uma exceção da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Queijo mussarela volta a pagar mais
Após de reclamações do setor, o governo voltou a aumentar a tarifa de importação de queijo mussarela para 28%, depois de ter zerado a alíquota em março. Para reduzir o tributo de importação de 11 produtos – como vergalhões de aço e trigo – o governo teve ainda que mudar a tributação de outros produtos como lâmpada e cabos de alumínio “Excluímos queijo mussarela da redução do imposto de importação porque não houve importação relevante”, justificou o secretário-executivo adjunto da Camex, Leonardo Diniz.

Pelas regras do Mercosul, o governo brasileiro pode cobrar tarifas diferentes do resto do bloco para 100 produtos, que entram na chamada lista de exceção à Tarifa Externa Comum (chamada Letec). Como a lista estava cheia, foi necessário fazer as alterações. Também foram retirados da Letec medicamentos, como o clonazepam, que vinha sendo importado com tarifa mais alta do que o restante do Mercosul. Com isso, na prática, a importação do produto fica mais barata.