Governo nega pedido de Itajaí e promete desestatização em dezembro

Portos e Navios – Danilo Oliveira PORTOS E LOGÍSTICA 26 Julho 2022 – Divulgação Secom/PMI

Município deverá permanecer na gestão portuária até finalização da transição. Comitiva municipal tentou prorrogar delegação sem encerrá-la antes de dois anos, alegando insegurança jurídica pela proximidade de término do atual contrato no final do ano. Minfra diz que processo será enviado ao TCU até 1º de agosto

O governo negou a proposta de autoridades de Itajaí (SC) para que fosse garantida a delegação ao município pelos próximos dois anos, sem possibilidade de encerrá-lo antes. Em reunião em Brasília na última segunda-feira (25), representantes da autoridade portuária e do município catarinense tentaram convencer o governo de que a exclusão de uma cláusula resolutiva daria mais segurança aos operadores portuários para manutenção e busca por novas linhas para operarem em Itajaí neste período de transição até a finalização do processo do novo modelo. A União, no entanto, não abriu mão de manter a cláusula resolutiva e ficou acordado que o município deverá permanecer na gestão portuária até a finalização do processo de desestatização.

O Ministério da Infraestrutura informou que a desestatização do porto de Itajaí vai para o Tribunal de Contas da União (TCU) até a próxima segunda-feira (1º). “Vamos bater o martelo em dezembro e, com investimentos privados, garantir melhor infraestrutura e modernizar essa importante instalação portuária”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio em uma rede social.

O secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Mario Povia, reforçou que o processo de desestatização está com cronograma em curso, com previsão de que o leilão para escolha de uma nova empresa ocorra até o fim do ano, e com manutenção da autoridade portuária municipal até o novo operador ter condições plenas de atuar.

Com a recusa do governo federal, representantes da comitiva municipal afirmam que buscarão a melhor proposta para exploração do Porto de Itajaí no período transitório, a partir de 2023. “Vamos manter a gestão municipal nessa fase de transição porque entendemos que é a melhor forma de dar continuidade e evitar que a cidade e os cidadãos sejam prejudicados até que seja finalizado o processo de desestatização”, disse o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, que integrou a comitiva de Itajaí.

“Entendíamos que esses dois anos seriam extremamente necessários para dar segurança econômica aos players do mercado para manter linhas no Porto de Itajaí. No entanto, a posição do Ministério da Infraestrutura e da Secretaria de Portos foi irredutível e não nos resta outra saída a não ser assinar essa renovação para que o Porto de Itajaí não tenha descontinuidade na gestão. Com isso, ele permanecerá trabalhando até o final desse processo de desestatização”, declarou o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga.

Na última sexta-feira (22), Veiga havia dito à Portos e Navios que a exclusão da cláusula proporcionaria maior segurança jurídica e logística aos armadores para que eles tragam ao nosso porto as linhas de navegação. “Entendemos que data incerta para finalizar o convênio de delegação poderia trazer essa insegurança”, disse o superintendente. Na ocasião, ele relatou que a falta de garantia sobre o processo de desestatização vinha causando dificuldades para a programação de navios.

A comitiva também levou na pauta pedidos de ampliação da poligonal do Porto de Itajaí até a BR-101 (somente área molhada) para que a autoridade portuária municipal realize a gestão do canal de acesso, além da delegação da gestão de áreas não operacionais do porto para o município, e a gestão do projeto e da execução da Via Expressa Portuária. Segundo representantes da comitiva, o governo federal sinalizou que não deve incluir as áreas não operacionais solicitadas pelo município no processo de desestatização do porto, devendo seguir as tratativas para que a gestão desses locais passe a ser municipal.

As autoridades de Itajaí relatam que, desde 2017, a cidade vinha fazendo inúmeros pedidos pela prorrogação do convênio por mais 25 anos. No entanto, o governo federal negou as solicitações e iniciou o processo de elaboração de um edital para privatização total do Porto de Itajaí, contrariando os apelos do município para manter apenas a autoridade portuária pública e municipal, considerando que toda a operação já é realizada pela iniciativa privada.

O complexo portuário de Itajaí movimenta mais de 70% da corrente de comércio de Santa Catarina e quase 5% do total nacional (US$ 16 bilhões ao ano), com destaque para cargas refrigeradas. Desde 2003, Itajaí é o segundo porto em movimentação de cargas conteinerizadas no país, atrás apenas do Porto de Santos.