Governo define condições para privatização do Porto de Santos

O CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) definiu nesta terça-feira (20) as condições para a privatização do Porto de Santos e aprovou a inclusão da Emgea (Empresa Gestora de Ativos) no Programa Nacional de Desestatização.

De acordo com o Ministério da Economia, foram definidas as modalidades para a desestatização da Emgea, de propriedade da Caixa Econômica Federal. O plano prevê uma cisão da empresa para que seja feita uma venda parcial.

Com o argumento de que se buscou simplificar o processo e reduzir custos de transação, o ministério informou que o conselho do PPI também diminuiu a quantidade de ações necessárias e o prazo para atingir esse objetivo para a Emgea.

Em relação ao Porto de Santos, foi estabelecido que o leilão terá uma outorga inicial de R$ 3,015 bilhões mais ágio. Haverá ainda uma contribuição fixa anual de R$ 105 milhões ao longo de 28 anos (a partir do oitavo ano), além de uma contribuição variável de 20% ao ano sobre a receita operacional bruta consolidada.

De acordo com o secretário especial do PPI, Bruno Westin, o edital do leilão do porto será publicado após o término de análise de documentos pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Ele não deu certeza de que o certame será feito ainda em 2022.

“Tem condições de ser realizado neste ano a depender muito do que virá dessa análise na corte de contas”, disse.

Na reunião desta terça-feira, o conselho também aprovou a inclusão da Companhia Docas do Rio de Janeiro e da Companhia Docas do Pará no programa de desestatização.