Estudo sugere mais representatividade de armadores e TUPs no CDFMM
- CNT recomenda maior participação de empresas de cabotagem, de apoio marítimo e de terminais privados no conselho do fundo setorial. Atual composição do conselho passa por reformulação
- Portos e Navios – Danilo Oliveira –
Um estudo recém-lançado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) sugere, entre outras propostas, a ampliação da participação de representantes do setor transportador na composição do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), atualmente em fase de reformulação. A entidade considera importante que as empresas de navegação de cabotagem, de navegação de apoio marítimo e dos terminais portuários privados (TUPs) também tenham representação no conselho, que define as prioridades de investimentos com recursos do fundo setorial.
Na atual composição, as entidades que representam o setor transportador são o Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas (Sindarma) e o Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma). “Falta representatividade, nós [armadores de cabotagem] queremos um assento no conselho diretor, uma vez que nós somos um dos geradores do adicional [AFRMM — Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante]“, comentou recentemente à Portos e Navios o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), Luis Fernando Resano, que foi um dos revisores do estudo.
A composição do CDFMM passa por reformulação, o que adiou a 52ª reunião ordinária, que estava prevista para o último dia 23 de março. O Ministério de Portos e Aeroportos informou que este primeiro encontro do CDFMM em 2023 não pode acontecer na data marcada inicialmente em razão da organização dos novos membros, incluindo a indicação dos cargos de presidente e seu suplente, anteriormente ocupadas por Natália Marcassa e Sharisse de Almeida, respectivamente. Até o fechamento desta matéria, a nova data ainda não havia sido anunciada. “O encontro se dará em breve, mas ainda sem data definida”, comunicou a pasta em nota.
A sugestão para participação de representantes de terminais portuários privados vem meses depois da possibilidade aberta para que obras de infraestrutura portuária e aquaviária também possam receber apoio financeiro do FMM, com acesso a empréstimos com taxas atrativas junto a bancos públicos federais. Em novembro de 2022, o então Ministério da Infraestrutura (atual Portos e Aeroportos) publicou uma portaria com normas gerais de pedidos de prioridade de apoio financeiro com recursos do FMM que incorporou especificações para os postulantes de empréstimos do fundo setorial para investimento nesses tipos de instalações. Estes segmentos foram incluídos entre os possíveis beneficiados pela resolução 5.031/2022 do Conselho Monetário Nacional (CMN), editada em julho passado. A alteração foi um dos efeitos da Lei 14.301/2022, que instituiu o programa de cabotagem do governo federal (BR do Mar).
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