Diretoria do Procon se reúne com revendedores de pneus

Diário Hoje – 28 de julho de 2022

Empresas devem assinar, nos próximos dez dias, TAC que coíbe a aquisição indesejada de produtos e serviços

A Diretoria do Procon de Rio Preto se reuniu nesta quarta-feira, 27, com representantes das principais revendedoras de pneus e prestadoras de serviços de alinhamento e balanceamento da cidade. O objetivo foi propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para zerar as reclamações de venda forçada de serviços e produtos.

Entre as considerações que justificam o ato está “a necessidade de regular o ramo de atividade para fiel e integral cumprimento das legislações, dando segurança tanto aos consumidores quanto aos fornecedores”. “Temos recebido denúncias de ‘empurrômetro’, que é aquela venda forçada, na qual, além do pneu, o cliente é induzido a fazer serviços e adquirir peças – o que faz o custo da manutenção subir muito”, explicou o diretor do Procon de Rio Preto, Jean Dornelas.

Com a assinatura do compromisso, será afixado nos estabelecimentos, em locais de ampla visibilidade aviso com os dizeres: “ Disponibilizamos orçamento prévio discriminando o valor da mão-de-obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos serviços e somente realizamos o serviço uma vez aprovado pelo consumidor”.

Após prazo de dez dias para adesão e adequação, o Procon realizará vistorias nos estabelecimentos participantes para assegurar o integral cumprimento do termo. O descumprimento total ou parcial no cumprimento das obrigações sujeitará as empresas a multa de R$ 1 mil por dia e/ou por casos comprovados de descumprimento de cada compromisso.