Custos elevados do transporte internacional e altas tarifas dos portos travam exportações

Portos e Navios – Marjorie Avelar PORTOS E LOGÍSTICA 17/10/2022 – 20:11

Levantamento feito pela CNI indicou que valor pago pelo transporte doméstico e volatilidade do câmbio também figuram como principais entraves para ampliação das vendas externas de alta relevância do Brasil

Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com cerca de 600 empresas exportadoras de todos os portes, apontou 16 entraves de alta relevância – entre 43 tópicos –, que vêm impedindo o aumento das exportações brasileiras. Os principais problemas envolvem os altos custos do transporte internacional (61%), da saída do Brasil até o país de destino; as altas tarifas cobradas pelas administrações portuárias (40%); o valor pago pelo transporte doméstico (34%), da empresa até o ponto de saída do território nacional; e a volatilidade do câmbio (32%).

No documento “Desafios à competitividade das exportações brasileiras” – o qual a Portos e Navios teve acesso –, as exportadoras também apontaram como barreiras para o incremento das vendas externas do país: as altas tarifas cobradas pelas administrações aeroportuárias (31%); a falta de uma estratégia governamental para o comércio exterior (31%); a baixa eficiência governamental para a superação de barreiras (30%); e a baixa oferta de terminais intermodais, operadores logísticos e transportadoras (29%). A ineficiência dos portos e dos aeroportos para manuseio e embarque de cargas também figuraram como problemáticos para 26% e 15% dos respondentes, respectivamente.

A nova edição do estudo da Confederação Nacional da Indústria dá continuidade ao trabalho de identificação e monitoramento dos principais entraves à exportação no Brasil, iniciado em 2002 pela CNI. A pesquisa dividiu os entraves nos seguintes grupos: macroeconômicos, institucionais, legais, burocracia alfandegária e aduaneira, acesso a mercados externos, tributários, mercadológicos e de promoção de negócios, entre outros. Na análise por categorias dessas barreiras, além dos gargalos logísticos, foram destacados – entre aqueles de alta relevância – os macroeconômicos, institucionais, tributários e legais.

A pesquisa ainda incluiu outras questões como a existência de barreiras tarifárias (19%) e não tarifárias (21%) aos produtos nacionais e à falta de capacidade do governo de facilitar o acesso a outros mercados, com destaque para a ausência de acordos comerciais com os países de destino das exportações (20%) e a abrangência insuficiente dos acordos comerciais existentes (16%). Já as barreiras mais críticas enfrentadas nos mercados de destino das vendas externas do Brasil, nos últimos dois anos, foram as existências de tarifas de importação (49%); de burocracia aduaneira no país de destino (36%); de medidas sanitárias ou fitossanitárias (30%); de normas técnicas (24%); entre outras.

Ainda conforme a pesquisa, 81,1% dos exportadores indicaram, pelo menos, um país ou bloco que o Brasil possui acordos comerciais, atualmente, mas que deveria ampliá-los, sendo os cinco principais: México (54%), Mercosul (50%), Chile (38%), Colômbia (36%) e Índia (24%). “Os entraves às exportações, considerados pelas empresas exportadoras como de alta relevância, estão todos na esfera externa às empresas. De acordo com a avaliação das participantes, os entraves classificados como internos às empresas são todos de baixa relevância, ou seja, menos importantes”, ressaltou Constanza Negri, gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI.

Para facilitar a análise, a ordenação dos entraves em termos de impacto sobre as exportações foi baseada na soma dos percentuais de empresas que os classificaram nas opções “impactou muito” e “crítico”. Em seguida, os obstáculos foram divididos em três grupos: no primeiro, de alta relevância e composto por 16 entraves (aqueles cujo percentual de empresas, que o classificaram como “impactou muito” e “crítico”, superou 25%); o segundo, de relevância intermediária e que inclui 15 barreiras (aquelas com percentual de “impactou muito” e “crítico” abaixo de 25% e acima de 18%); e o terceiro, de baixa relevância e composto por 12 entraves (com percentual de “impactou muito” e “crítico” abaixo de 18%).

Em relação aos tributos que mais impactaram, negativamente, na competitividade das exportações nos últimos dois anos, 59% dos respondentes indicaram o ICMS (35,4%), o Imposto de Importação de insumos para exportação (35,1%), o PIS/Cofins (32,9%), o IRPJ (26,6%) e o IOF-Câmbio (26,3%), entre outros. Nesse quesito, os entrevistados indicaram como entraves a alta e complexa carga tributária incidente direta ou indiretamente nos produtos exportados e na importação de serviços utilizados para produção e exportação (ambos com 28%); a dificuldade de ressarcimento ou compensação de créditos tributários estaduais (21%) e federais (21%); e a complexidade dos regimes especiais de redução de tributos para exportação (19%).

O consultor especialista em tributação sobre o consumo e sócio fundador da empresa FiscalC Facilitadores Fiscais, o advogado Diego Marques Lora, reforçou que o Brasil possui uma das mais altas e complexas cargas tributárias do mundo, o que prejudica bastante o ambiente de negócios. No entanto, ele disse que, a partir de uma boa gestão dos tributos no comércio exterior, é possível ganhar mais competitividade. “Um melhor planejamento seria um bom diferencial de competitividade haja vista, por exemplo, a questão da previsão de manutenção do crédito, mesmo com a não incidência na exportação; alguns benefícios fiscais na fase de pré-exportação; regimes como o ‘drawback’ e outros de admissão temporária sobre insumos para produção de itens a serem exportados”, citou Lora.

Levando em conta esse cenário, o consultor alertou para a necessidade de as empresas, voltadas para o comércio exterior, terem um bom planejamento e um bom plano de negócios evitando, assim, a alta carga tributária. “Como exemplo, ressalto que a grande maioria dos Estados prevê a isenção do ICMS no transporte de mercadoria até o local do desembaraço aduaneiro de exportação. Outro caso, que envolve a operação anterior a essa, porém de forma interligada, é a isenção para os produtos e/ou a suspensão em alguns Estados, que também estendem isso ao frete vinculado à operação”, destacou Lora.

Para o advogado, é daí que vem a importância de ter conhecimentos dos benefícios a serem aplicados: “O ideal é poder escolher a praça adequada, que ofereça a melhor vantagem fiscal para os produtos a serem exportados ou importados, a exemplo dos programas tributários para o comércio exterior dos estados de Santa Catarina, Espírito Santo e Pernambuco”.

Ao avaliar a pesquisa da CNI “Desafios à competitividade das exportações brasileiras”, de modo geral, a gerente de Comércio e Integração Internacional da Confederação Nacional da Indústria, Constanza Negri, reforçou que a elaboração desse diagnóstico é fundamental para orientar as prioridades da política de comércio exterior do país. “Esperamos que os resultados norteiem a estratégia de política comercial do Brasil e contribuam com respostas eficazes para ampliar a participação do Brasil no comércio mundial”, disse Constanza.