Antaq revisará normas relativas à cabotagem
- Portos e Navios –
As duas resoluções guardam relação com a Lei 14.301/2022, relativa ao incentivo à cabotagem no Brasil, conhecida como BR do Mar. Em comunicado, o diretor-geral ressalta que o decreto regulamentador da norma ainda deverá ser feito pelo poder concedente, contudo a Agência já pode ir revisando as suas próprias normas internas no intuito de aprimorar a situação da cabotagem brasileira.
“A efetiva implementação das políticas públicas estabelecidas por esta legislação, em que pese possam ainda depender de uma regulamentação em nível infralegal, observa-se que existem alguns dispositivos que, para ter alguma efetividade, já podem ser objeto de uma regulação pela Antaq”, disse.
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