Antaq iniciará consulta pública sobre concessão do Porto de Itajaí em 24 de fevereiro

Portos e Navios –  16 Fevereiro 2022

A Antaq realizará, entre os dias 24 de fevereiro e 10 de abril, consulta e audiência públicas para obter contribuições visando ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente à concessão do Porto de Itajaí (SC).

A concessão permitirá ao futuro concessionário a função de administração portuária (ou autoridade portuária) e de operador de contêineres, prestando serviços diretamente aos usuários. Os investimentos previstos para adequação da infraestrutura somam cerca de R$ 2,8 bilhões, que deverão ser feitos ao longo da vigência do contrato — 35 anos, prorrogável até o limite de 70 anos, a critério do Ministério da Infraestrutura. Além dos investimentos em ativos novos, deverá ser indenizado à atual arrendatária o valor de mais de R$ 44,4 milhões, referente a ativos não amortizados/depreciados.

O valor estimado do contrato de concessão, correspondente ao valor presente das receitas tarifárias e não-tarifárias, para todo o prazo, é de R$ 7,8 bilhões. O valor de outorga, para servir de critério de julgamento do leilão, deverá ser, no mínimo, de R$ 603 milhões.

Poderão participar do leilão pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, incluindo instituições financeiras, bem como Fundos de Investimento em Participações (FIPs) e entidades de previdência complementar. Contudo, não será admitida a formação de consórcio entre empresas armadoras e suas correspondentes controladoras e controladas de grupos econômicos distintos que detenham titularidade de exploração de instalações portuárias dedicadas à movimentação e à armazenagem de contêineres e de carga geral nos complexos portuários de Itajaí e de São Francisco do Sul (SC).

Haverá uma contribuição fixa, que será paga pela concessionária em 25 parcelas anuais no valor superior a R$ 35,8 milhões cada uma, a partir do 6º ano até o 30º ano de vigência do contrato. Além disso, a concessionária pagará uma contribuição variável, que corresponderá ao montante anual resultante da cobrança de R$ 52,57, por TEU, sobre a movimentação de contêineres realizada pela concessionária nas áreas afetas às operações. A concessionária deverá pagar, anualmente, à Antaq uma verba de fiscalização, no valor de R$ 734.421,00, durante toda a vigência do contrato.