Agentes pedem estabilidade regulatória para confirmar potenciais demandas

Na abertura da conferência da 16ª Navalshore, empresas de navegação e estaleiros defenderam políticas para fortalecimento da bandeira brasileira

Portos e Navios – Danilo Oliveira INDÚSTRIA NAVAL 16 Agosto 2022

No primeiro dia da conferência da 16ª Navalshore, nesta terça-feira (16), representantes de empresas de navegação e de estaleiros defenderam a estabilidade regulatória e políticas de defesa da bandeira brasileira como formas de fortalecimento da atividade e da soberania nacional. Os agentes demonstraram preocupação com os efeitos das mudanças no marco regulatório trazidas a partir da Lei 14.301/2022 (BR do Mar) para a navegação brasileira. O entendimento é que a manutenção de instrumentos da Lei 9432/1997 e da Lei 10.893/2004 são importantes para que se confirmem potenciais projetos de novas embarcações, principalmente para os segmentos de apoio marítimo e de navegação interior.

A vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo (Abeam) e do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), Lilian Schaefer, disse que o segmento vive um momento de renovação muito esperado, com projetos que haviam sido adiados se descortinando, tanto do plano de negócios da Petrobras, quanto de outras operadoras.

O apoio marítimo considera importante a confirmação de que as premissas do atual marco regulatório serão mantidas a partir da regulamentação da Lei 14.301/2022. O Syndarma entende que a lei sancionada este ano, ainda que endereçada à cabotagem, trouxe alguns dispositivos para favorecer as demais modalidades de navegação. Para o apoio marítimo, Lilian destacou a possibilidade de reescalonamento de dívidas e a aplicação de carência. “Hoje, o maior desafio para o setor é a preservação da nova estabilidade regulatória”, afirmou a executiva durante o painel ‘Cenários da indústria naval e offshore’, que abriu os debates do evento.

A Abeam acompanha as projeções do setor de petróleo e gás de que haverá um universo de 38 unidades estacionárias de produção comissionadas até 2031. A Petrobras continua como maior contratante de barcos de apoio, com aproximadamente 90% do mercado. A associação avalia que esse cenário tende a se modificar nos próximos anos já que os leilões voltaram a acontecer e que existem novas perspectivas que podem contribuir para os serviços ficarem mais pulverizados com a participação de outros contratantes. Lilian acrescentou que o modelo de contratação adotado para o Programa de Renovação da Frota de Apoio Marítimo da Petrobras (Prorefam), com licitação atrelada a contratos de longo prazo, deu à época um impulso à indústria naval nacional e à frota de bandeira brasileira. Atualmente, 91% da frota de barcos offshore opera com pavilhão nacional.

O presidente do Sindicato da Indústria de Construção Naval do Estado do Pará (Sinconapa), Fábio Vasconcellos, salientou que todos os países com marinha mercante forte, mesmos os mais liberais, protegem suas frotas, tripulações e indústrias locais. Vasconcellos disse que, no Brasil, o setor trabalha em defesa da frota de bandeira brasileira e que, apesar de alguns benefícios para navegação interior, o BR do Mar representa uma abertura para embarcações estrangeiras, o que considera preocupante. Ele alertou que ainda existem projetos de lei em tramitação no Congresso que buscam acabar com o Fundo da Marinha Mercante (FMM), principal linha de fomento setorial.

O Sinconapa contabiliza que, entre 2013 e 2020, a construção naval da região Norte construiu cerca de 500 barcaças para o agronegócio, atendendo 20 empresas de grande porte, além de 15 empurradores, totalizando R$ 2,2 bilhões de investimentos. Vasconcellos destacou que 80% desses aportes foram financiados com recursos do FMM. Ele acrescentou que os dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), divulgados na última segunda-feira (15), comprovaram que a navegação interior alcançou números superiores ao de outros tipos de embarcações.

No mesmo painel, a coordenadora geral de projetos dos fundos de infraestrutura do Ministério da Infraestrutura, Sharisse de Almeida Monteiro, disse que a Lei 14.301 trouxe a possibilidade de financiar outros investimentos da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval. Ela citou que a resolução 5301/2022 do Conselho Monetário Nacional (CMN) trouxe a possibilidade de apoiar o enquadramento da construção de embarcações de apoio a outras atividades offshore. “Existe flexibilidade para que outros projetos possam ser apoiados pelo fundo”, afirmou.

O vice-presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Sérgio Bacci, afirmou que a indústria naval conseguiu construir mais de 600 embarcações financiadas pelo FMM entre 2004 e 2016 sustentada por três pilares: reserva de bandeira nacional, demandas da Marinha e da Petrobras e conteúdo local. Ele acrescentou que o atual índice de 25% de conteúdo nacional para projetos do setor de petróleo faz com que a indústria naval brasileira construa apenas a parte de subsea. “Sem a Petrobras como carro-chefe e sem a Marinha não teremos a indústria naval forte”, analisou.