Acordo bilateral de navegação ainda não foi renovado e segue sem previsão

Nesta semana, presidentes do Brasil e Argentina assinaram declaração que foca no desenvolvimento de todo bloco sul-americano

Com o objetivo de fortalecer laços, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou, na última segunda-feira (23), a sua primeira agenda internacional na Argentina. Ao lado do presidente do país vizinho, Alberto Fernández, Lula assinou uma Declaração Conjunta de Cooperação, focando no desenvolvimento de todo o bloco sul-americano. Entretanto, o acordo bilateral de comércio marítimo, revogado em setembro de 2021, segue sem previsão de renovação.

De acordo com Luis Fernando Resano, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), o Brasil ainda não deu nenhuma sinalização de que voltará a refazer o acordo. Resano afirmou que tanto os setores privados brasileiros quanto os argentinos, estão em tratativas para estabelecer um novo acordo, uma vez que ele é interessante para os dois lados.

Para o diretor, a renúncia do acordo é unilateral da parte do Brasil, pois a previsão era de renovação automática, com exceção em caso de manifestação das partes. “Entendemos que o acordo bilateral é viável, mas o governo precisa mostrar interesse em restabelecer. Precisamos que ele também sinalize a intenção em estabelecer o acordo bilateral entre o Brasil e Argentina, especificamente, ou um acordo multilateral com o Mercosul”, comentou à Portos e Navios.

Resano reafirmou que as cargas não ‘desapareceram’, mas passaram a ser transportadas por empresas estrangeiras. “Elas não têm vínculo com a economia do Brasil e mais grave ainda: não recolhem tributos e impostos no país. Para as associadas [Abac], isto tem impacto, pois a frequência com que os navios atracam nos portos é muito dependente do volume de carga”, ressaltou.

Em 2022, a movimentação no trade Mercosul pelas empresas brasileiras de navegação (EBNs) totalizou 50.200 TEUs. O número demonstra uma queda considerável em comparação a 2021 que, em seu primeiro semestre, transportou 155.700 TEUs. Para a Abac, este é um reflexo sentido após o Brasil ter revogado o acordo firmado na década de 1980.

Durante sua visita à Argentina, Lula publicou um texto afirmando que pretende “relançar a aliança estratégica bilateral, com a reativação de diversos espaços de cooperação e diálogo”. O presidente enfatizou a prioridade dos dois países para a reativação do Mercosul e Unasul e a importância da “reindustrialização das nossas economias, com geração de emprego de qualidade e investimentos em inovação”.

Além da Argentina, o decreto 10.786/2021 não renovou a vigência do convênio com o governo uruguaio, firmado em 1975, com perda da vigência a partir da publicação do decreto, em outubro de 2021. Já o acordo entre Brasil e Argentina, estabelecido em 1985, foi revogado em fevereiro de 2022. Após o resultado das eleições brasileiras em outubro do ano passado, o primeiro chefe de Estado a se encontrar com Lula foi Fernández.

Até o momento, o governo brasileiro não se manifestou a respeito da retomada do acordo bilateral de navegação. A PN entrou em contato com a assessoria do Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, para buscar uma previsão, porém, não obteve resposta até o fechamento desta matéria.