O governo federal, por meio do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta terça-feira (19), a exclusão de 12 produtos siderúrgicos da Resolução GECEX 353, que permitiu a redução do imposto de importação desses itens em 10%.

A decisão será publicada no Diário Oficial da União e passará a valer a partir de 1º de outubro, quando a taxa de importação voltará a ser de 9,6% a 12,8%.

Conforme o ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a decisão foi tomada em resposta às preocupações da indústria nacional de aço, dado o aumento substancial das importações a preços muitas vezes objeto de práticas desleais nos últimos anos.

“Diversos países têm adotado políticas restritivas para barrar tais importações, o que leva na prática ao redirecionamento dessas importações para países como o Brasil”, diz o ministério.

A medida, portanto, visa tornar o aço brasileiro” mais competitivo no mercado interno, ajudando os fabricantes nacionais a enfrentar o surto de importações a preços desleais e, assim, manter a indústria local forte.”

Produtos com fim redução das tarifas de importação

Na prática, o Gecex retira os 12 itens da lista, aprovada pelo comitê em 2022, que permitiu à época a diminuição do imposto de importação em 10%.

Os 12 códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do aço que voltam à Tarifa Externa Comum (TEC) são relacionados a produtos como:

• Bobinas Grossas;
• Bobinas a Quente
• Bobina a Frio;
• Chapas Galvanizadas;
• Chapas Revestidas de Alumínio-Zinco
• Fios-máquina
• Barra Inox a Frio;
• Tubos sem costura.

A resolução do Gecex aprovada no ano passado autorizava o desconto da alíquota de importação desses produtos até 31 de dezembro de 2023.