Ministério da Economia indica Abidip para participar da elaboração de normas para porto seco

A Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) foi indicada pelo Ministério da Economia entre as entidades representativas de relevância nacional para colaborar na proposta de norma sobre criação de protos secos.

O governo quer ampliar a rede de recintos alfandegados pelo país e a nova norma, que já está em processo de elaboração, dispõe sobre a criação de portos secos por simples licença administrativa, não mais por licitações.

As empresas associadas a Abidip poderão ajudar a entidade a elencar os gargalos que ainda existem nos processos de importação que atrasam liberações. Uma reunião da Abidip com a Casa Civil deverá ser agendada para a próxima semana.

TEMAS PARA PONDERAÇÃO COM OS CONSUMIDORES DOS SERVIÇOS PRESTADOS NOS PORTOS (IMPORTADORES/EXPORTADORES)

• Qual a percepção do setor com relação à capacidade do setor portuário (portos secos e molhados) e aeroviário de atender à demanda dos usuários? Quais as principais deficiências existentes?

• Qual a percepção do setor com relação aos portos secos que operamem diferentes regimes (permissionários e concessionários, recintos com funcionamento como Centro Logístico Industrial Aduaneiro, licenciado sob a vigência da MP nº 320/2006, ou da MPnº 612/2013,ou por força de medida judicial)? Há diferença significativa de custos de serviços, prazos e eficiência?

• Qual a percepção do setor quanto à prestação dos serviços dos portos secos frente à dos portos molhados? É possível identificar diferenças em termos de custos, prazos, eficiência e facilidade de escoamento dos produtos?

• Quais os impactos para o setor quanto à proposta apresentada? Qual a posição no caso de uma proposta que considere estabelecer reservas geográficas, por exemplo por município ou região?