TRF-1 suspende cobrança de escaneamento de contêineres na BA

Decisão da Justiça do Distrito Federal atende pleito da Usuport, que aponta ilegalidade na taxa de inspeção não-invasiva pelo Tecon. Efeito suspensivo é válido até que o recurso de apelação seja julgado em definitivo pela corte do tribunal.

Portos e Navios – Danilo Oliveira PORTOS E LOGÍSTICA 15 Julho 2021