Representante de importadores de pneus defende maior fiscalização em vez de aumento de imposto

Portal Autodata  – 09.09.2024

São Paulo – A queda de braço de fabricantes com importadoras de pneus em torno do aumento do imposto de importação segue aquecida. Se por um lado quem produz no Brasil defende a elevação da alíquota de 16% para 35%, a fim de conter o que chamam de surto de produtos de fora, que ingressam no País praticando preços abaixo do mercado global, por outro quem distribui pneus feitos em outras localidades, principalmente asiáticas, alega que a existência de medida antidumping, há mais de uma década, deveria corrigir eventual discrepância de valores.

Em entrevista a AutoData Ricardo Alípio, presidente da Abidip, Associação Brasileira dos Distribuidores e Importadores de Pneus, disse que infrequentes problemas com o preço do produto que entra no País não devem ser solucionados por meio de maior taxação e sim por meio do aumento da fiscalização por parte da Receita Federal.

“Essas indústrias instaladas no Brasil já são protegidas por ações de defesa comercial que elas mesmas pleitearam, especialmente contra a China, há mais de uma década. As medidas antidumping estabelecem margem que compensa eventual distorção de preços dos que produzem e dos que vem de fora”, disse, referindo-se ao fato de já haver a cobrança de valor em dólar por quilo de pneu para equilibrar a equação. “Por este motivo não entendemos de onde vem essa queixa de concorrência desleal.”

A entidade representa quarenta importadoras de pneus, principalmente de China, Tailândia, Coreia do Sul e Indonésia, em um universo de quinhentas empresas do ramo. Entretanto suas associadas detêm de 60% a 70% de tudo o que entra no País: “Dentro da nossa associação não há nenhuma empresa que importe pneu com preço abaixo da matéria-prima. Este tipo de queixa não cabe a nós”.

Alípio reconheceu, porém, que se eventualmente houver algum tipo de subfaturamento, uma declaração não verdadeira de valores praticados, trata-se de uma competência da Receita Federal: “Cabe ao órgão intensificar a fiscalização em torno da discrepância de preços. Então a saída é aumentar a fiscalização e não o imposto. Até porque ao tributar mais todo mundo é punido”.

Dados da Anip, Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos, mostram que, em oito anos, a participação dos pneus importados no mercado nacional cresceu 30 pontos porcentuais, ao passar de 29% para 59%.

A Anip afirma que o mesmo pneu, que entra no Brasil por US$ 2,90 o quilo, no mercado internacional custa US$ 4,20, ou seja, que o produto ingressa no País com valor até 69% menor. Com base em dados levantados pela LCA Consultoria Econômica, neste cenário, a produção local perderá R$ 8,2 bilhões por ano, o que refletirá em redução de R$ 2,6 bilhões do PIB.

Por outro lado, diante da elevação da alíquota, a produção industrial será acrescida em R$ 20,6 bilhões, com incremento de R$ 6,3 bilhões no PIB. A LCA aponta ainda oferta adicional de 74,3 mil novos postos de trabalho com aumento de R$ 2,7 bilhões na massa salarial.

Sobre o reflexo no emprego nas onze fabricantes que contabilizam em torno de 32 mil profissionais, 2,5 mil desses em lay-off, ou seja, com contratos suspensos temporariamente em decorrência da baixa demanda por pneus brasileiros, Alípio sugeriu que a importação também cria postos de trabalho: “Nós geramos mais empregos do que eles. E de forma mais pulverizada, pois atendemos a todo o Brasil, tanto na distribuição quando no comércio”.

Sobre o fato de estas atividades remunerarem salários inferiores aos da indústria ele apenas defendeu que tal equação pode ser solucionada ao elevar a capacidade produtiva, de modo que o mercado não dependa tanto da importação.

Quanto à questão de custos, uma vez que as importadoras não têm os encargos dos que produzem localmente, o dirigente elencou despesas que cabem aos importadores, como imposto de importação e frete marítimo, que saltou de US$ 1,5 mil em abril para US$ 9 mil em agosto, mesmo valor da pandemia, resultado da concentração desse tipo de transporte nas mãos de poucos operadores.

“As fabricantes alegam estas questões de emprego e concorrência mas, na verdade, o pano de fundo é que projetam aumentar o preço do pneu nacional. E, consequentemente, elevar suas margens de lucro. Enquanto a margem de lucro destas companhias pelo mundo é de 3% a 4% no Brasil chega a 15%. Ou seja: aqui é o paraíso do lucro.”

Comissão da Câmara discutirá taxa de importação sobre pneus de carga

O presidente da Abidip criticou ainda que a alíquota de 16% do imposto de importação já é mais alta do que em outros países, como Estados Unidos, com 4%, e na Europa, 7%. E, ao elevar para 35%, o que conferirá variação de 125%, exercerá reflexo ainda maior nos pneus de carga:

“Isso porque, diferentemente de outros países, em que o escoamento é feito em grande parte pelo modal ferroviário, aqui predomina o rodoviário. Só que o aumento do preço do pneu de caminhão respingará nos custos das cadeias de outros produtos”.

Está marcada para terça-feira, 10, às 15h30, audiência pública na Câmara dos Deputados, promovida pela Comissão de Viação e Transportes, em que será discutido mais um episódio da saga que gira em torno da taxa de importação, desta vez sobre pneus para caminhões. Evento foi organizado a pedido do deputado Zé Trovão para debater o impasse de fabricantes com importadores.

De acordo com estudo feito pela Guimarães Consultoria Estatística o aumento da alíquota deverá elevar em 25% os preços dos pneus, provocando aumento de gastos do setor de transporte rodoviário em 6% e pressionando a inflação em 0,25% ao ano. O levantamento apontou ainda que o PIB deverá ser reduzido de 0,1% a 0,2% devido à menor competitividade e ao aumento nos custos de produção, e que deverá haver redução de 8% na compra de pneus de passeio e de 3,2% no dos pneus de cargas.

Ainda sobre a queixa da qualidade dos pneus asiáticos Ricardo Alípio disse que todos os produtos, sejam nacionais ou importados, são submetidos aos mesmos índices de certificação.

“Então deveriam questionar os métodos do Inmetro”, garantiu. “Curioso é que a indústria que se diz nacional também é importadora e traz produtos da China. E, além disto, importa sucata para produzir no Brasil. As máquinas mais modernas estão lá fora.”

Para o dirigente a saída para os fabricantes seria pedir revisão da medida antidumping e aumentar o valor por quilo de pneu, “mas eles estão acostumados ao protecionismo. E agora, que a água bateu, novamente vão pedir proteção”.