Prorrogação do Aumento do Imposto sobre Pneus e Impacto na População de Baixa Renda
Prorrogação de Aumento do Imposto Afasta População de Baixa Renda do Pneu Novo
Imposto aumentado sobre pneus dificulta reposição de item fundamental para segurança viária
Para se protegerem da concorrência, grandes multinacionais com fábricas no Brasil solicitaram prorrogação do aumento da alíquota do imposto de importação de pneus.
A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) protocolou junto à Câmara de Comércio Exterior (Camex) um pedido para prorrogar por mais um ano o aumento do imposto de importação sobre pneus de veículos de passeio.
A alíquota aumentada de 16% para 25% por 12 meses regressaria ao patamar anterior no mês de setembro, mas a Anip segue alegando “surto de importações asiáticas”, ameaças de demissões em massa e reivindica a extensão da medida protecionista.
Já os importadores entendem que a alíquota elevada acaba revertendo apenas em garantia de ampla margem de lucro aos fabricantes associados à Anip, inibição de investimentos em ganho de competitividade, além de dificultar o acesso do consumidor de baixa renda ao pneu novo.
A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) iniciou diálogos com entidades de classe, representantes de consumidores e de motoristas de aplicativos para mostrar que o protecionismo não produz o efeito desejado e ainda pode aumentar a insegurança no trânsito.
Na avaliação do presidente da Abidip Ricardo Alípio a importação democratizou o acesso ao pneu novo no Brasil e não pode haver retrocesso. “Forçar a elevação de preço do pneu novo via elevação de tributos aos importados prejudica principalmente a população de baixa renda, que pode se ver forçada a adiar a troca dos pneus, comprar pneus usados, recondicionados ou remoldados, aumentando o risco de acidentes”.
Fenômeno parecido aconteceu com os automóveis, na medida em que o preço dos veículos novos disparou, aumentou a procura pelos usados envelhecendo a frota. De acordo com dados do Sindipeças, automóveis com até cinco anos de uso, chamados de seminovos, tiveram sua participação reduzida de 37,6% em 2015 para 20,6% no ano passado. Em contraponto, a de modelos com 11 a 15 anos passaram de 15,2% para 31%.
A ideia de que automóvel é artigo de luxo não se verifica na prática. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-Contínua) sobre as condições dos domicílios brasileiros mostram que, em 2023, 48,1% dos lares do país tinham carro. Entre as famílias de baixa renda, cerca de 25% têm veículo próprio.
Maior regulação, menos impostos.
Combater importações irregulares de países vizinhos e a sonegação de impostos evitaria distorções concorrências e seria mais efetivo do que estender por mais 12 meses a alíquota do imposto de importação em 25%, avaliam os importadores.
Eles defendem ainda que o governo incentive a produção nacional de pneus populares e sustentáveis. Reforce a fiscalização do Inmetro para coibir a comercialização de pneus inseguros, sejam importados ou nacionais, além da criação de linhas de financiamento específicas para a compra de pneus novos por trabalhadores de baixa renda, como motoristas de aplicativo, autônomos e entregadores.
