Motta diz à oposição que derrubada de decreto do IOF será discutida com líderes na quinta (29)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (27) a parlamentares da oposição que a proposta para derrubar o decreto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que reajustou as alíquotas de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) será discutido em reunião com os líderes partidários na quinta (29).

Havia uma sinalização de que talvez não houvesse reunião de líderes nesta semana, o que permitiria ao governo ganhar tempo para negociar a manutenção do decreto. Na próxima semana, a maioria das atividades do legislativo estarão voltadas ao Fórum Parlamentar dos Brics.

Líderes partidários próximos ao presidente da Câmara dos Deputados dizem acreditar que o projeto não será pautado. Governistas também afirmam que Motta não dará seguimento à medida.

Nesta terça, União Brasil e Republicanos se juntaram à pressão pela derrubada das medidas. O deputado federal Marcos Pereira, presidente do Republicanos, disse ter avisado Hugo Motta que apresentaria um projeto para suspender o decreto do governo.

O líder do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA), disse que a bancada decidiu, por unanimidade, apoiar a derrubada do decreto do governo Lula.

Os dois partidos de centro têm integrantes com ministérios na Esplanada. Além disso, o Republicanos é o partido do presidente da Câmara.

Um dos argumentos do governo Lula para manter o decreto que aumentou as alíquotas de IOF vem do impacto dessa receita sobre o congelamento de despesas. Cálculos de técnicos no governo indicam que uma eventual derrubada do decreto pode travar cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares.

O governo espera uma arrecadação de R$ 20,5 bilhões com o IOF para reforçar as contas do governo e ajudar no cumprimento da meta fiscal de déficit zero.

A oposição tanto na Câmara quanto no Senado apresentou uma dezena de projetos para sustar as medidas anunciadas na semana passada pelo Ministério da Fazenda.

A intenção inicial do governo era ajustar para 3,5% o IOF de diversas operações. Na madrugada de sexta, novo decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União manteve zerada a alíquota sobre as aplicações de fundos nacionais no exterior. A outra mudança manteve em 1,1% o IOF de remessas de contribuintes brasileiros ao exterior que sejam destinadas a investimentos.

Sete confederações e associações empresariais divulgaram nesta segunda-feira (26) um manifesto que apela ao Congresso para derrubar o decreto. “Esperamos que o Congresso Nacional se debruce sobre o tema e avalie com responsabilidade a anulação do teor do decreto do governo. O Brasil ostenta uma das maiores cargas tributárias do mundo”.

“A medida encarece o crédito para empreendimentos produtivos, aumentando a carga tributária do IOF sobre empréstimos para empresas em mais de 110% ao ano”, destacam as confederações.
Assinam o manifesto as confederações do comércio (CNC), indústria (CNI), companhias abertas (Abrasca), instituições financeiras (CNF), agricultura e pecuária (CNA), seguros (CNseg) e cooperativas (OCB).

Na terça, a Coalizão das Frentes Produtivas também divulgou manifesto pela derrubada do decreto do IOF.

“O uso constante de decretos para modificar alíquotas ou condições de incidência do IOF reforça a instabilidade do ambiente de negócios no Brasil. Alterações frequentes, por meio de norma infralegal, geram insegurança para investidores, empresas e cidadãos que não conseguem planejar financeiramente suas operações de médio e longo prazo”, diz o texto das frentes.

O manifesto foi assinado por 12 frentes parlamentares: de Comércio e Serviços, pelo Brasil Competitivo, do Biodiesel, do Livre Mercado, pela Mulher Empreendedora, de Gestão de Resíduos e Economia Circular, do Empreendedorismo, de Portos e Aeroportos, da Habitação e do Desenvolvimento Urbano Sustentável, em Defesa do Saneamento Básico, da Agropecuária e de Logística e Infraestrutura.