Falta critério no debate da taxação de importados

O Globo -Por Míriam Leitão – – Foto – Governo ainda está dividido quanto a taxação de importados — Foto: Bloomberg
A pedido do governo a discussão sobre volta do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 por pessoas físicas, que afeta as gigantes plataformas de vendas como Shein e Shopee, foi novamente adiada na Câmara. E por que? A principal questão é que o governo não tem uma posição final decidida. O ministro Fernando Haddad é favor da taxação, o presidente Lula é contra.

Enquanto Haddad elogiou os estados que subiram o imposto para essas compras, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, na quarta-feira, o presidente disse, nesta quinta, que pode vetar a volta do tributo. Lula disse que a sua mulher, a de Geraldo Alckmin e a filha do presidente da Câmara, Arthur Lira, compram nesses sites. E ainda argumentou:

 

— Como você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo, sabe?

Mas ora quem compra são os pobres ou não? Lula tem que definir, afinal de contas, que segmento está querendo beneficiar com essa decisão pela isenção da tributação dessas compras.

No passado, esses sites usavam a compra fracionada para contornar a tributação de pedidos acima de US$ 50 dólares. A Receita Federal criou o Remessa Conforme em que os marketplaces se comprometeram a evitar essa prática.

 

O varejo e a indústria brasileiros têm feito uma campanha pela taxação, alegando que a isenção configura concorrência desleal.

 

Mas o fato é que não há acordo no Congresso e nem no governo sobre o que fazer a respeito.

 

O presidente Lula , quando trata do tema, o faz de uma forma pessoal. O ministro da Fazenda pontua que a cobrança do imposto equaliza as condições de concorrência dos produtos importados com os brasileiros. Esse é um critério, embora não acredite o imposto não vai tirar a competitividade desses produtos que são muito baratos. O outro é o impacto sobre arrecadação.

É preciso estabelecer parâmetros para esse debate. Entender, por exemplo, porque a isenção é para compras até US$ 50 e não US$ 55? A discussão sobre a taxação deve ser feitas critérios claros de avaliação.

https://oglobo.globo.com/google/amp/blogs/lauro-jardim/post/2024/05/lula-gosto-muito-dos-camaradas-chineses-mas-a-competicao-com-eles-nao-esta-justa-algo-tem-que-ser-feito.ghtml

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