CNTTL pede arquivamento de Projeto de Lei que proíbe pneus ressolados em ônibus e caminhões em rodovias

A CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e logística) divulgou nesta terça-feira, dia (24), nota de repúdio ao Projeto de Lei 3569/24 de autoria do deputado federal, capitão Augusto PL-SP, que tramita no Congresso Nacional que proíbe o uso de pneus ressolados em veículos de transporte de carga e de passageiros nas rodovias. Os pneus ressolados são aqueles que passaram por algum processo de reforma para aplicação de uma nova camada de borracha após o desgaste. A venda é permitida no Brasil, mas deve seguir requisitos técnicos propostos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Em nota, a entidade sindical que representa 17 milhões de trabalhadores em oito modais de transportes no país defende a ressolagem e alerta que esse PL é prejudicial ao setor e ao meio ambiente.

“Essa proposta desconsidera totalmente os benefícios ambientais e econômicos proporcionados pela prática de ressolagem, amplamente reconhecida como uma solução segura e sustentável, porque contribui diretamente para a redução de resíduos e fomenta a economia circular, essenciais para o equilíbrio do setor”, cita trecho da nota.

Ainda segundo a Confederação, a sua proibição no Brasil afetaria de maneira desastrosa milhares de pequenos empresários e trabalhadores que dependem dessa alternativa para garantir a viabilidade de suas operações, além de aumentar significativamente o custo do transporte.

“Acreditamos que a proibição dos pneus ressolados é uma medida precipitada e desconectada da realidade do transporte rodoviário brasileiro. Em vez de se concentrar em uma medida restritiva, o legislativo deveria buscar alternativas que incluam a redução da carga tributária sobre pneus novos, tornando-os mais acessíveis e promovendo a segurança nas estradas de forma justa e sustentável”, cita trecho da nota da CNTTL.

Arquivamento

A Confederação pede à mesa diretora da Câmara Federal que arquive esse projeto de lei 3569/24. “O setor de transporte rodoviário, vital ao desenvolvimento do país, não pode ser sacrificado por políticas que ignoram a realidade e as necessidades de quem atua diretamente nas estradas”, finaliza nota da instituição.