Banco Central fixa diretrizes para criação de moeda digital atrelada ao real

O Banco Central divulgou nesta segunda-feira (24) diretrizes para a emissão de uma moeda digital brasileira, como extensão do real.

Gazeta do Povo – 24.05.2021 Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Em nota, o BC afirmou que “tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais visando ao eventual desenvolvimento de uma CBDC [ou moeda emitida por bancos centrais, no inglês]”. O objetivo de acordo com o BC é garantir uma moeda digital capaz de acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira, aumentar a eficiência do sistema de pagamentos de varejo, contribuir para o surgimento de novos modelos de negócio e de outras inovações baseadas nos avanços tecnológicos, além de favorecer a participação do Brasil nos cenários econômicos regional e global, aumentando a eficiência nas transações transfronteiriças.

Entre as diretrizes definidas pelo BC estão a ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, a previsão de uso em pagamentos de varejo e a capacidade para realizar operações on e eventualmente offline. Conforme a previsão, a distribuição dessa moeda digital ao público será intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), sem remuneração às instituições.

O entendimento é de que também deverá ser garantida a segurança jurídica em suas operações, além de aderência aos princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ainda de acordo com o BC, a tecnologia de criação da moeda seguirá recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas.

Apesar da fixação das diretrizes não há cronograma de implementação em vista. Segundo o BC ainda é preciso aprofundar a discussão com o setor privado. “O diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC, como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação”.

Enquanto aposentados e pensionistas do INSS têm que fazer a chamada “prova de vida” neste mês mesmo em meio à pandemia, os servidores públicos aposentados ganharam mais prazo para fazer o mesmo recadastramento. Desde março do ano passado, tanto os aposentados e pensionistas do INSS quanto os segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – do funcionalismo público federal – estavam dispensados de realizar a prova de vida anual no mês de aniversário. Embora o sistema de prova de vida tenha permanecido aberto, o governo paralisou o bloqueio dos pagamentos de quem não realizou o processo.

No último dia 13, porém, o INSS avisou que irá retomar o bloqueio de benefícios de quem não fizer a comprovação. Já para os servidores, a regra será mais flexível. De acordo com instrução normativa da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24), a prova de vida dos servidores públicos federais aposentados, pensionistas e anistiados seguirá suspensa até o dia 31 de junho.

O texto justifica que a extensão se deve à necessidade de “medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19”.

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