A Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) alertou para uma distorção tributária que impacta diretamente a cadeia automotiva e de transporte no Brasil. O problema, segundo comunicado da associação, está na classificação fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicada aos pneus usados em veículos comerciais leves, como vans, micro-ônibus, viaturas policiais e ambulâncias.

Atualmente, a Receita Federal aplica uma alíquota de 9,75%, mesmo diante de jurisprudência que aponta para a alíquota correta de 1,3%. A entidade critica que a definição ignora critérios técnicos internacionais, como o índice de carga, utilizado para classificar pneus fora do Brasil.

“O Brasil está na contramão do mundo. Enquanto países como Argentina, Estados Unidos e membros da União Europeia utilizam critérios técnicos, aqui se aplica uma leitura fiscal que distorce o mercado e penaliza o consumidor”, afirma Ricardo Alipio da Costa, presidente da ABIDIP.

Segundo ele, a tributação elevada afeta diretamente a operação de veículos essenciais, encarecendo a manutenção de frotas públicas e privadas. “Estamos falando de ambulâncias, viaturas policiais, transporte escolar e distribuição de alimentos. O impacto não é apenas econômico, é social”, ressalta Alipio. A distorção também cria concorrência desigual, prejudicando fabricantes nacionais e distribuidores que seguem a legislação corretamente, e compromete a previsibilidade tributária e a competitividade da indústria de autopeças.

Decisões judiciais já reconhecem que a alíquota correta deveria ser de 1,3%, mas o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) ainda mantém a cobrança majorada. Um dos casos mais emblemáticos envolve a Pirelli, que discute judicialmente uma execução fiscal de R$ 102 milhões.

Segundo dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), o Brasil emplacou 2,48 milhões de automóveis e comerciais leves em 2024, crescimento de 14% em relação a 2023. Nesse universo, os veículos comerciais leves representam parcela relevante da frota nacional, com forte presença em setores essenciais como saúde, segurança, educação e logística. Estima-se que os pneus para esse segmento respondam por 17% a 19% do volume total de pneus vendidos no país, considerando reposição e veículos novos.

Iniciativas

Para reverter o cenário, a ABIDIP busca medidas em diferentes frentes: recorre ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para uniformizar o entendimento jurídico, protocola pedidos à Receita Federal para revisar a interpretação fiscal, apresenta representações à Camex/Mercosul sobre a disparidade internacional, e atua junto ao CADE e à Câmara dos Deputados por concorrência desproporcional e maior transparência. A associação também pretende participar oficialmente do processo envolvendo a Pirelli, fornecendo informações técnicas e decisões anteriores ainda não apresentadas.

“Nosso objetivo é garantir justiça fiscal, equilíbrio competitivo e transparência para toda a cadeia automotiva. O consumidor não pode continuar pagando por uma distorção que já foi reconhecida como equivocada por instâncias superiores”, conclui Alipio.