Nov28

Conformidade de Pneus - Portaria n.º 538 INMETRO

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Serviço Público Federal

 

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E CORCIO EXTERIOR

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -INMETRO

 

 

Portaria n.º 538, de 11 de novembro de 2013.

 

 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § do artigo da Lei n.º

5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do artigo da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto

6.275, de 28 de novembro de 2007;

 


Considerando a alínea f do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro 04, de 02 de dezembro de 2002, que atribui ao Inmetro a competência para estabelecer as diretrizes e critérios para a atividade de avaliação da conformidade;



Considerando a Resolução Conmetro n.º 05, de 06 de maio de 2008, que aprova o Regulamento para o Registro de Objeto com Conformidade Avaliada Compulsória, através de programa coordenado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Inmetro, publicado no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2008, são 01, páginas 78 a 80;

 

Considerando a Portaria Inmetro n.º 491, de 13 de dezembro de 2010, ou sua sucessora, que aprova o procedimento para concessão, manutenção e renovação do Registro de Objeto, publicado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2010, seção 01, página 161;

 

Considerando a Portaria Inmetro n.º 361, de 06 de setembro de 2011, ou sua sucessora, que aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produto RGCP, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2011, seção 01, página 76;

 

Considerando a necessidade de melhorar a identificação do número do Registro de Objeto aposto em pneus novos;

 

 Considerando a necessidade de adequar e esclarecer os critérios da Portaria Inmetro n.º 544, de

29 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2012, seção 01, página 77, que dispõe da revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pneus Novos, resolve baixar as seguintes disposições:

 

 Art. Determinar que pneus destinados exclusivamente ao uso em neve deverão ter o mesmo tratamento que pneus fora de estrada, conforme o parágrafo do Art. 3°, da Portaria Inmetro n.º

544/2012.

 

 Art. 2º Incluir no item 3 da Portaria Inmetro n.º 544/2012 o seguinte documento complementar:

 

Commission Regulation

(EU) nº 228/2011                                                                                        Amending Regulation (EC) No 1222/2009 of the European

Parliament and of the Council with regard to the wet grip testing method for C1 tyres          (N.R.)


 

Art. Determinar que a Tabela 2 da Portaria Inmetro n.º 544/2012 passe a vigorar com a seguinte redação:


         Tabela 2: Amostragem para os ensaios iniciais de desempenho para pneus novos.

 

 

Categoria

 

Ensaios

Amostragem

Critérios de Aceitação e

Classificação

Prova

Contra-prova

Testemunha

 

 

 

2 - Pneus novos destinados a automóvel de passageiros, inclusive os de uso

misto, e rebocados

 

Ensaio de Resistência ao Rolamento, conforme descrito na norma técnica ISO 28580

01 (uma) unidade de

01 (um) modelo comercial de, pelo menos, 10% das famílias declaradas por fornecedor

01 (uma) unidade de

01 (um) modelo comercial de, pelo menos, 10% das famílias declaradas por fornecedor

01 (uma) unidade de

01 (um) modelo comercial de, pelo menos, 10% das famílias declaradas por fornecedor

Deve estar de acordo com a

classificação   declarada, ou melhor que essa, conforme descrito no Anexo B deste RAC, com uma tolerância de até 0,3 kg/t acima da faixa declarada

 

Ensaio de Aderência em Pista Molhada, conforme descrito na norma técnica ISO 23671 ou no documento EU n° 228/11

 

 

 

 

04 (quatro) unidades de 01 (um) modelo comercial de, pelo menos, 10% das famílias declaradas por fornecedor

 

 

 

 

04 (quatro) unidades de 01 (um) modelo comercial de, pelo menos, 10% das famílias declaradas por fornecedor

 

 

 

 

04 (quatro) unidades de 01 (um) modelo comercial de, pelo menos, 10% das famílias declaradas por fornecedor

Deve estar de acordo com a

classificação   declarada, ou melhor que essa, conforme descrito no Anexo B deste RAC, com uma tolerância de até 0,03 do valor nimo da faixa declarada

 

Ensaio de Emissão de Potência Sonora (Ruído), conforme descrito nas normas técnicas ISO

13325 e ISO 10844

Deve estar de acordo com a

classificação declarada, ou melhor que essa, conforme descrito no Anexo B deste RAC, com uma tolerância de até 1 dB acima da faixa declarada

 

 

 

 

 

3 - Pneus novos destinados a veículos comerciais leves e rebocados

 

Ensaio de Resistência ao Rolamento, conforme descrito na norma técnica ISO 28580

01 (uma) unidade de

01 (um) modelo comercial de, pelo menos, 10% das famílias declaradas por fornecedor

01 (uma) unidade de

01 (um) modelo comercial de, pelo menos, 10% das famílias declaradas por fornecedor

01 (uma) unidade de

01 (um) modelo comercial de, pelo menos, 10% das famílias declaradas por fornecedor

Deve estar de acordo com a

classificação   declarada, ou melhor que essa, conforme descrito no Anexo B deste RAC, com uma tolerância de até 0,3 kg/t acima da faixa declarada

 

 

Ensaio de Aderência em Pista Molhada, conforme descrito na norma técnica ISO 15222

 

 

 

 

04 (quatro) unidades de 01 (um) modelo comercial de, pelo menos, 10% das famílias declaradas por fornecedor

 

 

 

 

04 (quatro) unidades de 01 (um) modelo comercial de, pelo menos, 10% das famílias declaradas por fornecedor

 

 

 

 

04 (quatro) unidades de 01 (um) modelo comercial de, pelo menos, 10% das famílias declaradas por fornecedor

Deve estar de acordo com a

classificação   declarada, ou melhor que essa, conforme descrito no Anexo B deste RAC, com uma tolerância de até 0,03 do valor nimo da faixa declarada

 

Ensaio de Emissão de Potência Sonora (Ruído), conforme descrito nas normas técnicas ISO

13325 e ISO 10844

Deve estar de acordo com a

classificação   declarada, ou melhor que essa, conforme descrito no Anexo B deste RAC, com uma tolerância de até 1 dB acima da faixa declarada

 

 

 

 

 

 

 

4 - Pneus novos destinados a veículos comerciais

e rebocados

 

Ensaio de Resistência ao Rolamento, conforme descrito na norma técnica ISO 28580

01 (uma) unidade de

01 (um) modelo comercial de, pelo menos, 10% das famílias declaradas por fornecedor

01 (uma) unidade de

01 (um) modelo comercial de, pelo menos, 10% das famílias declaradas por fornecedor

01 (uma) unidade de

01 (um) modelo comercial de, pelo menos, 10% das famílias declaradas por fornecedor

Deve estar de acordo com a

classificação   declarada, ou melhor que essa, conforme descrito no Anexo B deste RAC, com uma tolerância de até 0,3 kg/t acima da faixa declarada

 

 

 

Ensaio de Aderência em Pista Molhada, conforme descrito na norma técnica ISO 15222

 

 

 

 

 

04 (quatro) unidades de 01 (um) modelo comercial de, pelo menos, 10% das famílias declaradas por fornecedor

 

 

 

 

 

04 (quatro) unidades de 01 (um) modelo comercial de, pelo menos, 10% das famílias declaradas por fornecedor

 

 

 

 

 

04 (quatro) unidades de 01 (um) modelo comercial de, pelo menos, 10% das famílias declaradas por fornecedor

 

Deve estar de acordo com a classificação declarada, ou melhor que essa, conforme descrito no Anexo B deste RAC, com uma tolerância de até 0,03 do valor nimo da faixa declarada

 

Ensaio de Emissão de Potência Sonora (Ruído), conforme descrito nas normas técnicas ISO

13325 e ISO 10844

Deve estar de acordo com a

classificação declarada, ou melhor que essa, conforme descrito no Anexo B deste RAC, com uma tolerância de até 1 dB acima da faixa declarada

   (N.R.)


Art. Determinar que o item 6.3.2.4.1 da Portaria Inmetro n.º 544/2012 passe a vigorar com a seguinte redação:

 

6.3.2.4.1       Em caso da família ser considerada não conforme, novo ensaio daquela família deve ser realizado, segundo os seguintes quantitativos por família de pneus:

- até 5 modelos ...................... 60% dos modelos constituintes da família;

- de 6 até 15 modelos ............. 40% dos modelos constituintes da família;

- 16 modelos .................... 35% dos modelos constituintes da família, não ultrapassando a quantidade de 9 modelos.

(...).” (N.R.)

 

Art. Determinar que no Anexo B onde contiver a redação a norma ISO 10844” leia-se as normas ISO 10844 e ISO 13325.

 

Art. Determinar que no Anexo B onde contiver a redação as normas ISO 23671 e ISO

15222” leia-se “as normas ISO 23671, ISO 15222 e o documento EU n° 228/11”.

 

Art. Determinar que o Anexo C da Portaria Inmetro 544/2012 passe a vigorar com a seguinte redação:

 

“C.1 Selo de Identificação da Conformidade aposto durante a vulcanização do pneu


A marcação nos pneus novos pode ser dada conforme um dos modelos abaixo:

 

2

ou,

 

3

 

ou,

 

 4

 

Nota 1: O valor do ano referenciado 2013 é apenas ilustrativo, devendo ser inserido o ano do número do Registro do Objeto da família certificada.

 

Nota 2: O Selo de Identificação de Conformidade, conforme modelos acima, pode coexistir ou substituir o Selo de Identificação da Conformidade previsto no Anexo C da Portaria Inmetro

482/2010.

 

C.2 Etiqueta Nacional de Conservação de Energia - ENCE a ser aposta de forma adesiva:


 

5

 

(...).” (N.R.)

 

Art. Determinar que a fiscalização do cumprimento das disposições contidas nesta Portaria, em todo o território nacional, estará a cargo do Inmetro e das entidades de direito público a ele vinculadas por convênio de delegação.


Art. Determinar que as infrações aos dispositivos desta Portaria e dos Requisitos que aprova, sujeitam o infrator às penalidades previstas no artigo 8º, da Lei 9.933, de 20 de dezembro de 1999.

 

Art. 10 Cientificar que as demais disposições mencionadas nas Portarias Inmetro nº 544/2012 permanecem inalteradas.

 

Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

 

  JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA