Aug12

ABIDIP critica onda protecionista contra os pneus importados

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O diretor-executivo da ABIDIP, Milton Favaro Junior, durante exposição de dados do setor importador de pneus para profissionais que discutiram defesa comercial em evento da Aduaneiras-Uno Trade

O desempenho da política comercial brasileira, sua integração com os mercados globais, o tímido avanço nas negociações multilaterais e a onda protecionista que norteia as ações do governo e das empresas brasileiras foram os pontos centrais que nortearam as discussões do seminário ‘A Política Comercial Brasileira e o Acesso a Mercados’, promovido pela Aduaneiras e Uno Trade, em São Paulo, na última semana.

O evento teve participação ativa do diretor-executivo da Associação Brasileira de Importadores de Distribuidores de Pneus (ABIDIP), Milton Favaro Junior, através de apresentação de dados, informações e a posição da ABIDIP acerca do assunto.

Vale destacar que o Brasil foi o país que adotou o maior número de medidas contra produtos importados em 2013, com um total de 39 aberturas de ações de antidumping, seguido pela Índia, com 35 ações, Estados Unidos, 34 ações e Argentina, com 19.

“Enquanto boa parte da indústria brasileira tem permanecido satisfeita com essa situação, alguns setores têm sido mais proativos e buscado abrir novos mercados estrangeiros usando inteligência e ferramentas adequadas”, destaca o especialista em defesa comercial da UNO Trade, Roberto Kanitz.

Segundo ele, “o agronegócio e alguns setores industriais e de serviços conseguiram mapear os melhores mercados para suas exportações, disputaram e superaram os principais empecilhos, mas de forma semelhante, a política protecionista e a forma com que a defesa comercial tem sido aplicada tem prejudicado parte da indústria brasileira com o aumento dos custos dos insumos importados e o consequente encarecimento das exportações.

“A melhor saída para as empresas seria atuar no comércio exterior com inteligência, planejando a logística, tributação e parcerias comerciais”, disse.

O ponto de vista da ABIDIP

Falando para uma plateia composta por representantes de escritórios de advocacia especializados em defesa comercial, analistas e economistas e profissionais de relações internacionais presentes ao evento, o diretor-executivo da ABIDIP, Milton Favaro Junior procurou mostrar as incoerências existentes entre o que a indústria produtora de pneus diz e o que efetivamente ela faz.

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Milton Favaro ressalta em sua apresentação o forte incremento das importações de pneus de carga pela indústria nacional. Hoje, de cada 10 pneus importados neste segmento, cinco são importados pela indústria.

“Antes de ser um representante dos importadores de pneus eu sou brasileiro e torço para que o País dê certo, mas eu pergunto aos senhores: como um setor que se reveste de inúmeros pedidos antidumping pode, ele mesmo, ser hoje o maior importador de pneus de carga do mercado? De cada 10 pneus de caminhões e ônibus importados pelo Brasil hoje, cinco são importados pela indústria”, disse Milton Favaro Junior.

Na visão do diretor-executivo da ABIDIP ao agir dessa forma a indústria está mostrando que não tem capacidade para produzir pneus no País, que não está realizando os investimentos necessários para que suas fábricas possam suprir o mercado interno. “A indústria está substituindo sua produção interna pelas importações e não apenas isso, está se pautando sobre ações de defesa comercial que ela mesma não vem respeitando, quando analisamos os preços de aquisição de seus produtos”, disse.

Favaro Junior citou dois casos em que importações realizadas por empresas apresentam preços de importação inferiores aos preços citados nos processos por antidumping que elas mesmas encaminharam ao governo – em seus processos e justificativas para o processo por antidumping.

Vale citar aqui que o setor de pneus é um dos segmentos da indústria brasileira com o maior número de processos por antidumping do País. Ao todos são cinco ações de defesa comercial. Há antidumping contra pneus de carga, de passeio, de motocicletas e bicicletas, oriundos da China e de pneus da carga de outras origens, esse último ainda em avaliação pela Camex.

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O GTIP é um avanço no contexto?

Em meio à onda protecionista que norteia a política comercial brasileira na série dos últimos anos, a especialista em defesa comercial da Uno Trade, Gisela Sarmet, destacou a criação do Grupo Técnico de Interesse Público, o GTIP, um órgão que é integrado por representantes dos sete ministérios que compõem a Camex e que tem a função de analisar o impacto da aplicação do direito antidumping e compensatório sobre a indústria nacional afetada pela medida, o chamado “interesse público”.

“Desde 2012, ano de sua criação, o GTIP já recebeu 13 pedidos de análises, dos quais quatro foram indeferidos, três foram considerados sem interesse público e três casos tiveram  suspensão do direito antidumping”, disse Gisela Sarmet, ao destacar que outros três ainda não tiveram manifestação do órgão.  Segundo a especialista, todos os casos que tiveram sucesso nas análises do GTIP se deram por um motivo: “foi uma questão de desabastecimento do mercado interno. Podemos dizer que ainda é muito difícil para um importador emplacar uma ação por interesse público junto ao GTIP”, disse.

A visão da diplomacia comercial

Para o embaixador Clodoaldo Hugueney, que exerceu a função de embaixador brasileiro na China entre 2008 e 2013, está mais do que claro que a política comercial brasileira não funciona como deveria funcionar. “Ela não está mais promovendo o desenvolvimento entre as nações, o desenvolvimento de sua indústria local e a diversificação do comércio internacional brasileiro”, disse.

“A baixa participação do Brasil como player global é baixíssima e a política comercial tem culpa nisso”, aponta o embaixador ao destacar que “as coisas estão mudando no mundo”. “A OMC está em crise, o Brasil não participa de grandes negociações setoriais, bilaterais ou multilaterais”, disse ele ao destacar que há 30 anos o Brasil detinha uma participação do comércio internacional maior que a da China. “Hoje a China tem 15% de participação e o Brasil 1,2%”.

Na visão de Clodoaldo Hugueney há dilemas enormes, como o real papel da Camex. “A Camex deveria discutir a política de comércio exterior do Brasil, mas já participei de reuniões da Camex onde se perdiam horas e horas discutindo o ex-tarifário para um único produto. É preciso discutir e propor novas ideais e o papel da Camex não deve se resumir a detalhes como um simples ex-tarifário”.

Mudanças profundas

Para o embaixador Clodoaldo Hugueney a política comercial não é autônoma. “Para mexer nisso é preciso mexer na política industrial, cambial, fiscal, trabalhista. É preciso redesenhar tudo isso e criar um marco geral”, disse. Ele também chama a atenção para outro fato relevante: o de que o Brasil se atém muito ao aspecto da regulação. “Esse é um tema do passado. Hoje temos novos padrões de competição, sanitários e fitossanitários. É isso o que se discute hoje e temos de absorver essas questões”.

Em relação a questões pontuais como as do segmento de pneus, por exemplo, Hugueney ressalta que o futuro das discussões junto à OMC se dará sobre o conceito de cadeias de valor. “Essa é a lógica que vai imperar na OMC e será um problema para o Brasil, na medida em que o IPEA mostra que o entrosamento da cadeia de valor no Brasil é mínima. Na China ela é totalmente integrada e no Brasil, ao contrário, vemos que essa conceito de cadeia de valor está ausente”.

Com relação à GTIP, o embaixador for claro, objetivo e direto: “O dano causal, quando medido na cadeia de valor, pode ser incorporado e analisado pelo GTIP, mas levar isso adiante necessita de mudanças nas regras da OMC. O que temos de levar em consideração é que a grande dificuldade de tratar a questão do dumping é que a legislação aplicada na OMC toma por base a legislação norte-americana e essa legislação diz que o dumping tem a ver com a indústria, com a empresa, e não com o setor. Além disso, e agora falando do GTIP, eu vejo com ressalvas a criação de estruturas burocráticas de governo competindo entre si. Ou seja, a Camex, decide, a GTIP vai lá e reanalisa? Isso não é bom, essa competição entre órgãos e entidades não é positiva”, disse.