PEC libera R$ 106 bi em 2022 sem espaço para reajuste de servidor e auxílio a caminhoneiros

Segundo dados atualizados divulgados pelo Ministério da Economia nesta segunda-feira (22), a verba extra deve ser usada para pagamento de despesas obrigatórias (como aposentadorias e pensões), a ampliação do benefício do Auxílio Brasil e a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos (medida que reduz contratação de funcionários) a 17 setores.

Pelas contas do governo, sobrariam apenas R$ 1,1 bilhão. Esse valor, porém, não é suficiente para as demais promessas de Bolsonaro, como medidas voltadas para caminhoneiros, o vale-gás para a população de baixa renda e o reajuste salarial a servidores públicos federais.

Para conseguir mais dinheiro, o governo e o Congresso terão que negociar ajustes no Orçamento de 2022. Há pressão também por aumento nos recursos reservados a emendas parlamentares, que são usadas por deputados e senadores para enviar verba a projetos e obras em suas bases eleitorais.

O ajuste deve ser feito com um corte em despesas discricionárias, que não são obrigatórias e financiam o funcionamento da máquina pública.

No fim de outubro, o governo chegou a anunciar que a PEC permitiria uma ampliação de R$ 91,6 bilhões no próximo ano. Essa projeção foi atualizada para R$ 106,1 bilhões por causa da expectativa de que a inflação irá acelerar ainda mais até dezembro.

As despesas obrigatórias devem consumir R$ 48,6 bilhões no espaço orçamentário a ser aberto com a PEC.

A desoneração da folha de pagamentos tem um custo estimado em R$ 5,3 bilhões —valor a ser acrescido nas despesas do Orçamento de 2022.

Os dados foram apresentados pelo secretário de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, em debate no Senado sobre a PEC.

“A impressão que nós temos aqui no Ministério da Economia é que essa incerteza relacionada a como vão ficar o pagamento do programa social e o teto dos gastos está criando uma incerteza muito grande nos agentes econômicos”, afirmou o secretário. Ele defendeu que a solução seja aprovada logo pelo Congresso para encerrar essa discussão e não abrir margem para propostas como um novo decreto de calamidade, o que é rejeitado pela equipe econômica.

“Por isso é tão importante fazermos uma alteração que seja na Constituição, uma alteração que crie o espaço estrutural para esse programa. Porque se não, no ano que vem, a gente efetivamente corre o risco de estarmos às vésperas da eleição, às vésperas do primeiro turno, sendo levado a rediscutir a Constituição, a rediscutir o teto dos gastos, a rediscutir as condições de um decreto de calamidade, em que ele não tem as mesmas dificuldades de ser modificado da Constituição”, declarou Colnago.

O quadro divulgado por ele não inclui outras medidas prometidas por Bolsonaro.

De acordo com técnicos da Câmara, cerca de R$ 600 milhões devem ser usados para pagar o auxílio-gás, sancionado pelo presidente nesta segunda.

As famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a receber valor correspondente a pelo menos metade do preço do botijão de 13 kg.

A lei do “auxílio Gás dos Brasileiros” determina que podem ser beneficiadas as famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.

Para a chamada “bolsa-diesel”, prometida por Bolsonaro, o governo deverá precisar de mais R$ 3,6 bilhões no próximo ano. Bolsonaro já afirmou que lançaria um programa de R$ 400 por mês a cerca de 750 mil caminhoneiros.

No caso do reajuste para servidores, o presidente não declarou qual será o índice de correção dos salários. Mas um reajuste de 5%, como vem sendo cogitado, custaria cerca de R$ 15 bilhões.

Para as emendas parlamentares, líderes do Congresso chegaram a defender um aumento de R$ 16 bilhões nesses recursos, mas as negociações mais recentes indicam que o valor chegará, no máximo, a R$ 7 bilhões.

“As demandas são infinitas. Eu acredito que, durante a tramitação [do projeto de Orçamento de 2022], o Congresso vai reduzir as despesas discricionárias em R$ 15 bilhões. Isso vai piorar a qualidade do gasto [público]”, disse o economista Marcos Mendes, colunista da Folha e um dos criadores da regra fiscal.

Para ele, a PEC desmonta o teto de gastos. “Toda vez que precisar gastar mais, vão aprovar uma PEC para gastar mais.”

Pelos cálculos de Mendes, o efeito da PEC dos precatórios poderá chegar a R$ 113 bilhões no aumento de despesas em 2022. Ele considera uma estimativa de inflação de 10%. O índice usado pelo governo na conta mais recente é de 9,7%.