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Após ação, governador libera distribuição e venda de pneus em Santa Catarina

Após pedido da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip), o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), liberou o comércio de pneus no estado.

Associação disse que pneus são necessários para o exercício de serviços essenciais Associação disse que pneus são necessários para o exercício de serviços essenciais

No mandado de segurança preventivo, a associação argumentou o comércio de pneus é necessário para que empresas possam prover as atividades consideradas essenciais durante a pandemia do coronavírus, como o transporte de pessoas, remédios e alimentos.

A entidade apontou que outros estados, como Paraná, Rio Grande do Sul e Pernambuco, permitiram a distribuição e venda de pneus para que os serviços de transportes de alimentos, remédios e funcionários para as fábricas de produtos essenciais não sejam afetados

O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Pedro Manoel Abreu pediu a manifestação do governador. E este liberou a venda de pneus no estado.

Atividade proibida

Em São Paulo, o desembargador Moacir Peres negou liminar para reabrir o comércio de pneus no interior do estado (lojas, autocenters e centros de distribuição).

O magistrado não verificou, em uma análise preliminar, a evidência do direito, que poderá, contudo, "ser aferida após o aperfeiçoamento da relação processual". Por isso, Peres negou a liminar. Ele determinou a citação do governo de São Paulo para dar esclarecimentos sobre o decreto que regulamentou a quarentena no estado e levou ao fechamento de lojas de pneus no interior.

Processo 5007260-05.2020.8.24.0000